PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A SOLO CONTAMINADO (VIGISOLO)
OBJETIVO
Promover reformas em habitações da população de baixa renda, visando atender famílias que não possuem condições de realizar pequenos reparos em seus imóveis, porém, necessários. Tal abordagem promove melhores condições de habitabilidade e uma maior salubridade.
PÚBLICO ALVO
População em geral.
INDICADORES
Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:
- Surto de doenças causadas por contaminação do solo.
POLÍTICA NORTEADORA
As ações deste programa estão fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:
- Política Nacional de Vigilância em Saúde https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/p/politica-nacional-de-vigilancia-em-saude
- Programa Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos (Vigipeq) https://antigo.saude.gov.br/vigilancia-em-saude/vigilancia-ambiental/vigipeq/contaminantes-quimicos/chumbo/785-vigipeq
- Programa Vigisolo https://www.saude.sp.gov.br/cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica-prof.-alexandre-vranjac/areas-de-vigilancia/doencas-ocasionadas-pelo-meio-ambiente/vigisolo
- Código Sanitário do estado de São Paulo (Lei Estadual 10083/1998) https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/169300/lei-10083-98
- Resolução nº 420 de 28 de dezembro de 2009 https://cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/wp-content/uploads/sites/17/2017/09/resolucao-conama-420-2009-gerenciamento-de-acs.pdf
- Resolução nº 460 de 30 de dezembro de 2013 http://www.ctpconsultoria.com.br/pdf/Resolucao-CONAMA-460-de-30-12-2013.pdf
MATERIAIS COMPLEMENTARES
Para conhecer mais sobre este programa acesse os seguintes documentos:
- Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado https://info.saude.df.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/Manual-Ident.-e-Pri.-de-Areas-com-Populacao-Exposta-ou-Pot.-Exp.-ao-Solo-Contaminado-Versao-Final.pdf
- Diretrizes para a priorização de áreas com populações sob risco de exposição a contaminantes químicos http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/9720718/4239904/DIRETRIZESPARAAPRIORIZACAODEAREASCOMPOPULACOES.pdf
- Relação de áreas de áreas contaminadas CETESB https://cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/relacao-de-areas-contaminadas/
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
A equipe da Secretaria de Saúde que participa deste programa é constituída pela:
Direção da Diretoria de Vigilância em Saúde, Supervisão da Vigilância Ambiental, Supervisão da Vigilância Epidemiológica, Supervisão da Vigilância Sanitária, Médicos, Engenheiros Sanitaristas, Técnicos em Enfermagem, Fiscais Sanitários e Agentes de Combate às Endemias.
VISÃO INTERSETORIAL
Para realizar o Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Vigisolo) é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:
Secretaria de Saúde: envio de notificações, realização de exames e tratamento dos doentes.
Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana: identificação e monitoramento de áreas contaminadas.
Secretaria de Educação: formação de multiplicadores.
Secretaria de Esportes e Recreação: conscientização e sensibilização da população sobre cuidados em áreas com solos contaminados em eventos.
Subsecretaria de Comunicação: divulgação para a comunidade em áreas com solos contaminados e elaboração de material educativo.
Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão: preservação da Integridade física/ moral dos servidores.
Secretaria de Governo e Planejamento: distribuição de material educativo em ocasião de licenciamento de obras, mobilização de setores parceiros e do legislativo e elaboração de projetos de leis referentes às áreas com solos contaminados.
Secretaria de Administração e Recursos Humanos: contratação de servidores que atuam no monitoramento de áreas com solo contaminado.
Legislativo: criação e aprovação de leis.
População em geral: descarte adequado de resíduos químicos, manter os cuidados e evitar áreas com solos contaminados.
Procuradoria-Geral: apoio jurídico em processos referentes à áreas com solos contaminados.
Indústrias, fábricas e comércios: descarte adequado de resíduos químicos e remediação e monitoramento de áreas contaminadas.
Instituto Adolfo Lutz (IAL): análise de amostras.
CETESB: identificação e monitoramento de áreas contaminadas.
LOCALIDADES:
Atuação em toda a cidade, sendo a sede na Avenida Japão, 333, Jardim Siesta, Jacareí/SP.
ODS
O Programa VIGISOLO do município de Jacareí contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Equidade e Respeito à Diversidade, Desenvolvimento Sustentável, Produção de Saúde e Cuidado, Ambientes e Territórios Saudáveis, além dos Eixos de Territorialização, Articulação e Cooperação Intersetorial e Intrasetorial, Rede de Atenção à Saúde e Vigilância, Monitoramento e Avaliação.