Os munícipes interessados em acompanhar o andamento de obras em Jacareí (próprias ou licitadas) agora podem contar com uma nova ferramenta de transparência, o QR CODE (código visual).
É muito fácil utilizar, basta apontar a câmera do celular (smartphone) ou algum aplicativo de leitura de QR CODE para o código visual impresso na placa da obra, que a tela do aparelho será direcionada para o portal da transparência da prefeitura. Lá o munícipe vai receber informações específicas sobre a obra, como empresa responsável, cronograma de execução do serviço, custos, eventuais aditamentos ou aditivos contratuais, entre outras informações.
O serviço cumpre a determinação da Lei 6298/2019, de autoria da vereadora Dra. Márcia Santos, sancionada pelo prefeito Izaias Santana. Para o efetivo funcionamento da lei a prefeitura atualizou todas as placas de obras da cidade (próprias e licitadas) com o QR CODE e ainda aprimorou a interface do Portal da Transparência, para que as informações sejam simples e de fácil entendimento aos munícipes.
A lei também pede para que as informações das obras sejam atualizadas periodicamente, em prazo não superior a 180 dias, o que será atendido pela administração municipal.
No computador, os dados de obras e diversas outras informações da administração municipal podem ser consultadas no Portal da Transparência pelo link: http://siap.jacarei.sp.gov.br/portal-transparencia/home
Jacareí é referência em boas práticas de transparência
A nova ferramenta do QR CODE integra diversas ações da administração em prol da transparência. Desde 2017 a Prefeitura vem investindo no aprimoramento da relação com o cidadão, com a criação de estruturas como a Diretoria de Governança e Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão, melhorando os canais de relacionamento com a comunidade e normatizando procedimentos.
Jacareí é destaque entre os municípios brasileiros com melhores práticas de transparência e na prestação de informações à população, segundo estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Observatório Social do Brasil, realizado em 2019.
De acordo com o Levantamento de Transparência e Gestão de Contratações Municipais, realizado entre 53 prefeituras de todas as regiões do país, Jacareí ficou entre os 17 municípios que responderam corretamente a todos os pedidos de informação encaminhados por cidadãos no prazo exigido pela Lei de Acesso à Informação.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, toda entidade ou órgão público deve fornecer imediatamente as informações públicas solicitadas pelo cidadão, podendo fazê-lo no prazo de 20 dias, quando as mesmas não estiverem imediatamente disponíveis. O prazo pode ser estendido por 10 dias, caso haja justificativa expressa.