Pessoas com Deficiência devem atualizar o cadastro dos cartões de transporte coletivo
Desde 2018, as Pessoas com Deficiência (PCDs) adquiriram a modernização dos cartões de gratuidade ao transporte coletivo e para ter o acesso é necessário efetuar corretamente o cadastro. O direito abrange os PCDs respaldados na lei nº 4661/2002, na qual regulamenta o artigo 153 da lei nº 2.761/1990, dispondo o transporte gratuito de pessoas portadoras […]