O prazo final para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí, suas autarquias e fundações, que concedem anistia de juros e multas provenientes de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2023, vai até sexta-feira (20). O pagamento […]
O prazo para o pagamento da primeira parcela da modalidade de acerto em “Duas parcelas”, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí, suas autarquias e fundações, vai até esta terça-feira (19). O programa concede anistia de juros e multas provenientes de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários, inscritos […]
De 1º de junho a 31 de agosto, está aberto o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos – PRD, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários da Fundação Pró-Lar de Jacareí e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí. Os descontos serão de até 90% nos […]
