A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, divulga os novos modelos de aprovação de projetos e formulários do Código de Obras e Edificações do Município. Os interessados podem conferir as regras para aprovação de projetos no Decreto nº 107/2021 e Resolução 01/2021, no site da prefeitura: https://www.jacarei.sp.gov.br/codigodeobras/ No mês de abril, […]
A Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí disponibiliza até o dia 15 de abril, um canal de comunicação por meio do e-mail planejamento@jacarei.sp.gov.br, para receber dúvidas e propostas sobre a Minuta do Decreto que institui procedimentos sobre o Código de Obras e Edificações do município. As sugestões podem ser enviadas pela população em geral e […]
Licenciamento e Habite-se automáticos também fazem parte da nova lei A partir deste sábado (1º de dezembro) entra em vigor o novo Código de Obras e Edificações do município. O decreto que regulamenta a aplicação da lei foi publicado no Boletim Oficial desta sexta-feira (30). Para colocar em prática a nova lei, houve um treinamento […]
