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Alteração cadastral imobiliário Alvará de funcionamento definitivo Baixa de débitos / Cancelamento de débitos | Prescritos Cálculo de multa, juros e correção monetária de impostos Cancelamento de débitos indevidos Cancelamentos de débitos inscritos indevidamente em dívida ativa - Substituído para baixa de Débitos Certidão da não existência de cadastro imobiliário. Certidão de averbação. Certidão de não cadastro mobiliário Certidão de não cadastro pessoa física e juridica. Certidão de tempo de serviço - servidor público site rh. Certidão de tempo de serviço – autônomos Certidão negativa, positiva, e positiva com efeito negativa. Compensação de débitos Declaração de alvará de funcionamento Devolução de importância: restituição de valores Emissão de certidão de valor venal do imóvel Emissão de demonstrativo de débito. Emissão de guia itbi (imposto de transmissão de bens imóveis) Emissão de segunda via de tributos e taxas. Imunidade de itpu - empresas de comunicação. Imunidade de itpu. Informações sobre valor de iptu, taxa de lixo, contribuição de melhorias. Informações sobre valor: iss autônomo e liberal, taxa de fiscalização, taxa de publicidade, taxa de ocupação de box no mercado ou feira, aterro sanitário Investidura em area publica. Isenção de iptu - clubes. Isenção de iptu / pessoa física - adoção e tutela Isenção de iptu / pessoa física - aposentados, pensionistas e beneficiários do inss. Isenção de iptu / pessoa física - imóvel com padrão econômico. Isenção de iptu / pessoa física - portador de deficiência. Isenção de iptu / pessoa física-ex-combatentes e revolucionários Isenção de taxa de resíduos/ entidades religiosas Isenções de ISSQN Isenções de taxas para terceiro setor Pagamento de ISS por estimativa. Parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa. Pedido de cancelamento de lançamento indevido do ano vigente Remissão de débitos Remissão de IPTU – clubes Restituição de taxa de lixo de 1998 e/ou 1999. Restituição de valores. Revisão do lançamento de iptu, taxa de lixo, contribuição de melhorias.
Alvará de Funcionamento para Rádio Base Anuência para Instalação de Atividade Conflitante ao Uso Predominante Aprovação de caução em projeto de urbanização Aprovação de Projetos Complementares Autorização de acesso controlado em loteamento Autorização para Demolição (Total ou Parcial) Autorização para Reforma Baixa de responsabilidade técnica em projeto de urbanização Cadastro de Empreendimento Condominial Cancelamento de projeto de urbanização Certidão de aprovação prévia para implantação de loteamento Certidão de Aprovação Prévia para Parcelamento do solo Certidão de Cadastro Certidão de diretrizes para urbanização do solo Certidão de Informações de Loteamento Certidão de Limites entre Município Certidão de Medidas e Confrontações Certidão de Nomeação Oficial de Logradouro Certidão de Uso de Ocupação de Solo Certidão de Zoneamento Certidão para Demolição Certidão para o INCRA Certificado de Emplacamento Certificado de Emplacamento de Terrenos Urbanos Vazios e Imóveis RuraisIS. Certificado de Mudança de Uso Cópia de loteamento Declaração de início de obras de loteamento Desdobramento / Remembramento de Lotes Doação de lotes para a Fundação Pró-Lar em projeto de urbanização Fiscalização de Edificações – Recurso de Notificação Habite-se Habite-se Automático Licença Urbanística Automática e Certidão de Regularidade Automática: Residência Unifamiliar (até 499,99M²) Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Comércio, Serviço ou Uso Misto (até 200 m²) Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Residência Multifamiliar (independente de metragem); Indústria (independente de metragem); Comércio, Serviço ou Uso Misto (acima de 200 m²) Licença Urbanística e Certidão de Regularidade: Residência Unifamiliar (acima de 499,99M²) Licença urbanística ou certidão de regularidade - erb - estação rádio base Licença urbanística para desmembramento Licença urbanística para implantação de condomínio de lotes Licença urbanística para implantação de loteamento Licença Urbanística para Parcelamento do Solo Mapa de Localização do Imóvel Outorga Onerosa Pesquisa de Inscrição Imobiliária Regularização fundiária - REURB – processo mestre Regularização fundiária - REURB – processos individuais Relação de Logradouros por Loteamento Revalidação do Desdobro de Lotes e Remembramento Solicitação de alinhamento de lotes Solicitação de Alinhamento Planejamento Termo de Verificação de Obras (TVO) de loteamento

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