Objetivo: Serviço de renovação, regularização e expedição da permissão para motoristas autônomos continuarem prestando o serviço na categoria táxi.
Documentos Originais Necessários: Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado; Comprovante de endereço atualizado; 1 foto 3X4; Certidão Negativa de Débito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Comprovante de Aferição taximétrico; CRV ou CRLV ou NF de veículo; CNH Categoria “B” ou Superior contendo que exerce atividade remunerada EAR; Certidão de Prontuário de CNH para Fins de Direito – CIRETRAN – Emitida em 30 dias; Certidão de Registro de Distribuição Criminal, emitida pelo Fórum de Jacareí (emitida há no máx. 30 dias) ou atestado de antecedente criminal; CDN-ISS e/ou DRS-CI e/ou Comprovante de pagamento do INSS (Atual); Carteira de Identificação do condutor e Alvará emitida pela Diretoria de Transportes.
Documentos Originais Necessários – Motorista Auxiliar: 1 foto 3×4; Certidão Negativa de Débito do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); CNH Categoria “B” ou superior contendo que exerce atividade remunerada EAR; comprovante de endereço; Certidão de Prontuário de CNH; Certidão de Placa Vermelha; Certificado de Conclusão do Curso de Taxista; Certidão de Registro de Distribuição Criminal, emitida pelo Fórum de Jacareí (emitida há no máx. 30 dias) ou atestado de antecedente criminal.
Acesso: Presencialmente no Atende Bem ou pelo Atende Bem online: https://www.jacarei.sp.gov.br/termo-de-responsabilidade-atendebem-online/
Prazo: 50 dias