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Serviços Oferecidos | Por meio da articulação entre prefeitura, Ministério Público do Trabalho e empresas parceiras ofertar de vaga de trabalho especial dentro do percentual previsto dentro da Lei de Aprendizagem, visando possibilitar a inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho por meio de cota alternativa para programas de aprendizagem art. 66 decreto 9579/2018 |
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço | (1) Adolescentes e jovens com idade entre 14 a 24 anos incompletos, (desde que estejam cursando o ensino fundamental ou médio e ou ainda que já tenha concluído) em condição de vulnerabilidade
(2) RG; CPF; Carteira de Trabalho; Certificado de Alistamento Militar (obrigatório para os maiores de 18 anos); Comprovante de Endereço; Cartão SUS; Declaração Escolar (Atualizada e com o horário da aula do aprendiz);02 Fotos 3×4;Título de eleitor (obrigatório para os maiores de 18 anos);RG e CPF do Responsável Legal (3) O aprendiz será contratado pela empresa indicada pelo Ministério Público do Trabalho, que irá informar a quantidade de vagas disponíveis para contratação de acordo com a cota. Após a assinatura do contrato de aprendizagem o mesmo será alocado em dos serviços ofertados pela prefeitura de Jacareí dentro das secretarias de Assistência Social, de Esportes e de Segurança e Defesa do Cidadão. |
Etapas para processamento do serviço | O serviço de referencia envia o instrumental de avaliação que permite por meio de pontuação ranquear os candidatos. Quando a empresa indicada pelo ministério do trabalho, comunica os números de vagas disponíveis para contratação de acordo com a cota, é realizado contato com o serviço de referência para contactar o aprendiz ou seu responsável para envio de documentação. Após a assinatura do contrato de aprendizagem o mesmo será alocado em dos serviços ofertados pela prefeitura de Jacareí dentro das secretarias de assistência social, secretaria de esportes e secretaria de segurança e defesa do Cidadão, ou em outro local previamente definido pelo ministério público e secretaria de assistência social. |
Prazo máximo para a prestação do serviço | O contrato de aprendizagem é o acordo de trabalho especial, devido às condições especificas para adolescentes e jovens e deve ter no máximo 24 meses. |
Forma de prestação de serviço | Atentamos as especificações das ocupações que melhor se enquadram aos serviços públicos aos quais os aprendizes estarão alocados e foram elencados os seguintes CBO’s:CBO :4110-10 Ocupação: Assistente Administrativo e CBO :4141-25 Ocupação: Estoquista |
Locais e formas para o usuário se manifestar sobre a prestação do serviço | Email: [email protected]; (12)99154-2707 endereço: Praça 03 poderes, 08 Sala 107. |
Prioridades de atendimento | Adolescentes e Jovens em condição de vulnerabilidade, especialmente aqueles em acolhimento institucional, em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas ou de exploração de trabalho infantil, prioritariamente. |
Previsão de tempo de espera para atendimento | Devido aos adolescentes e jovens serem acompanhados pelos serviços de referência, CRAS, CREAS, SAICA e FUNDAÇÃO CASA, o atendimento referente ao Programa Jovem Aprendiz se dá quase que de forma imediata. |
Mecanismos de comunicação com o usuário | O contato se dá mediante atendimento presencial, via telefone e ou WhatsApp por meio dos serviços de referência, CRAS, CREAS, SAICA e FUNDAÇÃO CASA. |
Procedimentos pra receber e responder as manifestações | Os adolescentes e jovens podem realizar o contato com a equipe do programa, via e-mail, telefone e pessoalmente por meio das informações desses canais que constam nos manuais do aprendiz entregue a cada um. Pode ser realizado contato também por intermédio do serviço de referência ou do tutor. |
Mecanismos para o usuário consultar o andamento do serviço | Os adolescentes e jovens podem realizar o contato com a equipe do programa, via e-mail, telefone e pessoalmente por meio das informações desses canais que constam nos manuais do aprendiz entregue a cada um. Pode ser realizado contato também por intermédio do serviço de referência ou do tutor. |
INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO | |
Funcionamento JOVEM APRENDIZ | segunda-feira a sexta-feira / das 8h às 17h |
Telefone JOVEM APRENDIZ | (12) 99154-2707 / 3955-9418 |
Endereço JOVEM APRENDIZ | Praça dos Três Poderes, 8, Centro |
E-mail JOVEM APRENDIZ | [email protected] |