FEIRA LIVRE
Informação: Para ter uma banca na feira livre, é somente por meio de licitação.
Conforme a Lei 5.999/2015, art. 12, a Prefeitura abre licitação, publica no Boletim Oficial do município, indicando o ramo de atividade já definido (por exemplo: verduras, frutas, tempero caseiro, utilidades domésticas ,etc.), as pessoas que tiverem interesse neste ramo de atividade que foi publicado, deverão se inscrever no prédio da Prefeitura, na Gerência de Licitações, 1º andar, para participar de um sorteio público na Sala de Reuniões de Licitações, com dia e horário marcado.
Acesso: Os munícipes solicitam esta informação, por meio do CPRO, ou presencialmente na casa da Agricultura.
Prazo: Resposta imediata
MERCADO MUNICIPAL
Informação: Para ter um espaço no Mercado Municipal, é somente por meio de licitação.
Conforme a Lei 5.048/2007, art. 5º, a Prefeitura abre Licitação, publica no Boletim Oficial do município, indicando o ramo de atividade já definido (por exemplo: doces, lanchonete, frutas, tempero caseiro, utilidades domésticas, etc.), as pessoas que tiverem interesse neste ramo de atividade que foi publicado, deverão se inscrever no Prédio da Prefeitura, na Gerência de Licitações, 1º andar, para participar de um sorteio público na Sala de Reuniões de Licitações, com dia e horário marcado.
Acesso: Os munícipes solicitam esta informação, por meio do CPRO, ou presencialmente na casa da Agricultura.
Prazo: Resposta imediata