Objetivo
Solicitar aprovação de Projetos para fins de Urbanização.
Documentação
1. Requerimento padrão, assinado pelo proprietário e responsável técnico.
2. Escritura Registrada ou Certidão de Matricula atualizada
3. Projeto Urbanístico 4. Cronograma Físico – Financeiro
4. ART ou RRT do profissional
5. Contrato padrão , com restrições ( minuta)
6. Laudo CONAMA ( para glebas acima de 1.000.000m²)
7. Laudo RIMA/EIA
8. Certidão de análise Prévia
9. Certificado de Aprovação no GRAPROHAB
10. Projetos Complementares (SMA, SIEM, SAAE, Seplan)
11. Fundação Cultural ( se necessário) ;
12.Garantia das obras de infraestrutura
13. Termo de Compromisso PRO-LAR;
14. Licenças Ambientais
15. Outorga de Concessão de áreas públicas
16. Termo de Responsabilidade de Preservação de Área Verde assinado pelo proprietário.
Acesso: Atende Bem online
Prazo: 4 meses