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Objetivo: Solicitação formal da isenção de impostos, IPI e ICMS para troca do veículo por se tratar da categoria táxi.
Documentos Originais Necessários: Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado; CNH “B” ou superior contendo que exerce atividade remunerada EAR; Recibo do veículo atual (não preenchido); Carteira de Identificação do Permissionário com foto; Alvará do veículo emitido pela Diretoria de Transportes.
Acesso: Presencialmente no Atende Bem ou pelo Atende Bem online: https://www.jacarei.sp.gov.br/termo-de-responsabilidade-atendebem-online/
Prazo: 80 dias