Objetivo: Serviço para formalizar a inclusão de motorista autônomo prestador de serviços, no cadastro da empresa para categoria de Transporte Escolar.
Documentos Originais Necessários: Requerimento devidamente preenchido e assinado; CNH categoria “D” ou superior contendo que exerce atividade remunerada EAR; Comprovante de endereço em nome do interessado recente (água, luz ou telefone); Cadastro de Inscrição Municipal, Contrato de prestação de Serviço com a Empresa ou Registro em Carteira de Trabalho; Certificado de Conclusão de Curso de Transporte Escolar; Prontuário de CNH para Fins de Direito (CIRETRAN) ATUALIZADA (emitida no máximo há 30 dias); Certidão de Registro de Distribuição Criminal, emitida pelo Fórum de Jacareí, ATUALIZADA (emitida há no máximo 30 dias); Certidão de Placa Vermelha (CIRETRAN) ATUALIZADA (emitida no máximo há 30 dias); Declaração de não-ocupação em empregos ou funções públicas; 1 Foto 3×4 recente.
Acesso: Presencialmente no Atende Bem ou pelo Atende Bem online: https://www.jacarei.sp.gov.br/termo-de-responsabilidade-atendebem-online/
Prazo: 30 dias