Objetivo: Requisição formal para que seja expedida autorização para exclusão de veículo no quadro de funcionalidade da empresa, na categoria de Fretamento de Passageiros.
Documentos Originais Necessários: Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado; Certificado de Registro de Veículo – CRV (frente e verso) do veículo que será excluído na categoria particular OU Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (frente e verso) comprovando a transferência para terceiros; Alvará emitido pela Diretoria de Transportes; Foto do veículo descaracterizado (sem numeração do alvará e sem o selo de vistoria da PMJ).
Acesso: Presencialmente no Atende Bem ou pelo Atende Bem online: https://www.jacarei.sp.gov.br/termo-de-responsabilidade-atendebem-online/
Prazo: 3 meses