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Objetivo: Documento que certifica a partir de que data e por quanto tempo uma inscrição permaneceu ativa no município e que o solicitante foi/ é sócio-proprietário ou autônomo.
Documentação necessária original: RG e CPF procuração quando for o caso ou comprovação de parentesco.
Acesso: presencial no Atende Bem.
Prazo: 30 dias
Obs.: IM (Documentos Originais) Ex Funcionário (Cópia dos Documentos).