O que é
Alteração do consumidor/titular da conta mensal de água e esgoto.
Quem pode solicitar
O atual responsável pelo pagamento das faturas, que assinará o Contrato de Prestação de Serviços.
Requisitos e/ou documentação exigidos
Documentação Obrigatória:
• RG;
• CPF;
– Contrato de Prestação de Serviços, que deverá estar devidamente assinado e rubricado em
todas as suas páginas (clique https://www.saaejacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/Contrato-de-Presta%c3%a7%c3%a3o-de-Servi%c3%a7os-SAAE-Jacarei-18-12-2018.docx).
Documentação Opcional:
– Proprietário – Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel.
– Locatário/Comodatário – Cópia do contrato de locação/comodato.
– Imobiliária/Terceiros (quando quiser transferir para alguém que tenha vínculo contratual com o imóvel) – Cópia do contrato de locação/comodato e do RG/CPF do locatário do imóvel, RG/CPF do requerente.
– Imobiliária/Terceiros (quando quiser transferir para alguém que não tenha vínculo contratual com o imóvel) – Cópia do Documento de Propriedade (Escritura, IPTU ou contrato de compra do imóvel), cópia do RG/CPF de quem será o consumidor, autorização do novo consumidor (clique: https://site.saaejacarei.sp.gov.br/bkp/2014/06/Autoriza%c3%a7%c3%a3o-para-cadastro1.doc), RG/CPF do solicitante.
• Observações – Em nenhum dos casos poderá ocorrer a alteração de cadastro se houver débitos.
• Caso o solicitante queira abrir novo cadastro, livre de débitos, deverá comprovar documentalmente que não é o responsável por aquele débito existente abrindo um Processo de Transferência de Débitos. Este procedimento só está disponível no Balcão de Atendimento.
• Contratos de compra, locação/comodato, devem estar com firma reconhecida nas assinaturas ou assinado digitalmente com apresentação do certificado.
Como solicitar
Para alteração da titularidade da conta de água é necessário o comparecimento ao setor de atendimento do SAAE de Jacareí, ou envio da documentação necessária para o e-mail do atendimento ([email protected]).
Tempo estimado de espera
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Previsão de prazo para execução o serviço
No ato
Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço
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