A Prefeitura Municipal de Potim (SP) assinou um convênio com o SRJ (Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí) para fiscalização e normatização do serviços de saneamento básico do município.
O convênio foi assinado no dia 19 de agosto. A assinatura ocorreu com a presença do presidente do SRJ, Cláudio Luiz Tosetto, prefeita de Potim, Érica Soler, procurador do SRJ, Carlos Eduardo, secretária de assuntos jurídicos de Potim, Rafaela Pedroso, diretor administrativo financeiro do SRJ, Welinton dos Santos e Diretor Técnico Operacional, Eduardo Soares Garcia.
Autarquia – O SRJ é uma autarquia especial, pois se trata de uma agência reguladora com vistas à fiscalização dos serviços de saneamento básico do Município.
Alguns objetivos e competências da LEI Nº 5.806/2013 que instituiu o Serviço de Regulação de Jacareí:
- Fiscalizar os serviços regulados;
- Promover a qualidade e a eficiência dos serviços;
- Estabelecer os padrões de qualidade para a prestação dos serviços regulados;
O Serviço de Regulação iniciou suas atividades em janeiro de 2015.
Serviço
Endereço: Rua Armando Sales de Oliveira, nº 35, Centro.
Horário de atendimento: das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira.
Site: srjacarei.sp.gov.br