O prazo final para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí, suas autarquias e fundações, que concedem anistia de juros e multas provenientes de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2023, vai até sexta-feira (20). O pagamento […]
A Prefeitura de Jacareí alerta a população em relação a mensagens de e-mails falsamente creditadas ao poder municipal, notificando empresas sobre possíveis irregularidades no Alvará de Funcionamento, supostamente informadas via denúncia anônima, afirmando que a não regularização poderia “resultar em sanções, incluindo multas e o fechamento temporário da empresa até que a situação seja normalizada”. […]
O prazo para o pagamento da primeira parcela da modalidade de acerto em “Duas parcelas”, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí, suas autarquias e fundações, vai até esta terça-feira (19). O programa concede anistia de juros e multas provenientes de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários, inscritos […]
Por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), a Prefeitura de Jacareí, suas autarquias e fundações concederão anistia de juros e multas provenientes de acréscimos legais sobre débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa e vencidos até 31 de dezembro de 2023. A negociação começa na segunda-feira (11) e estará disponível até 20 […]
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, orienta os contribuintes sobre o IPTU–2024. O pagamento deve ser realizado somente por meio do código de barras localizado nos boletos do interior do carnê. Este alerta é feito porque há contribuintes que estão utilizando o QR Code e chave PIX que constam na contracapa […]
A Prefeitura de Jacareí, informa que a intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí será encerrada nesta sexta-feira (5), quando o Decreto nº 1.119, de 2 de abril de 2024, que aborda o assunto, será publicado no Boletim Oficial do município. Tal ação acontece, considerando que os serviços de saúde são dever do […]
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, informa que a taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, com vencimento em 15 de abril, já está disponível no site www.jacarei.sp.gov.br, na opção 2ª via de tributos. O contribuinte ainda tem a opção de aguardar a entrega dos boletos que será realizada via Correios. De acordo com a Secretaria […]
Na contracapa dos novos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) deste ano, que já estão sendo entregues para os contribuintes com o primeiro pagamento até dia 15 de março, há um QR CODE para que o munícipe possa fazer doações de qualquer valor, para cuidados com os animais do município. Estes recursos serão direcionados […]
Com o objetivo de facilitar o pagamento para os contribuintes, os carnês de IPTU com vencimento em 15 de março, já estão disponíveis no site www.jacarei.sp.gov.br, na opção 2ª via de tributos. O contribuinte ainda tem a opção de aguardar a entrega dos boletos que está sendo realizada via Correios. De acordo com a Secretaria de Finanças, são 100.689 […]
Prezado Contribuinte, Por força do Decreto nº 999, de 21 de novembro de 2023, informamos que a Central de ISSQN estará em RECESSO no período de 18 a 29 de dezembro de 2023. Informamos ainda, que o suporte via chat do site https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/issonline/index.php (Siap.Net ISS Online) estará em pleno funcionamento. Bem como, de forma auxiliar, […]
A prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças informa que foi definido um novo prazo do contribuinte aderir ao pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de Jacareí com desconto sobre multas e juros: sexta-feira (15/12). O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal […]
A prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, informa que os contribuintes que desejarem aderir ao pagamento à vista dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de Jacareí, com 100% de desconto sobre multas e juros, ainda podem fazê-lo até o dia 15 de dezembro. O acordo […]
A prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças informa que o prazo do contribuinte para aderir ao pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de Jacareí vai até sexta-feira (17). O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser […]
A partir desta segunda-feira (30 de outubro), o contribuinte que possui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura de Jacareí terá a oportunidade de negociá-los com descontos de 50% ou 100% sobre juros e multas. O acordo faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser solicitado […]
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de informar os munícipes que desejam solicitar isenção de IPTU e outras taxas, elaborou um manual com o ‘Passo a Passo para Pedido de Benefícios Fiscais’. O documento está disponível no site da Prefeitura e pode ser […]
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, informa como solicitar benefícios e isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2024. A data-limite é dia 29 de setembro e não existe previsão de prorrogação deste prazo. Para abertura do processo, pode ser acessado o AtendeBem Online, usando a ferramenta que permite […]
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lança o programa Regulariza Jacareí, que propicia às empresas a regularização de seu cadastro mobiliário sem a incidência de multas, e com a oferta de benefícios. A adesão ao programa pode ser feita até 10 de outubro. O ‘Regulariza Jacareí’ […]
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, informa aos contribuintes que, a partir de 01 de setembro, o MEI – Microempreendedor Individual deverá emitir a NFS-e de Padrão Nacional, através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em Ambiente Nacional, administrado pela Receita Federal do Brasil, obedecendo a Resolução 169/2022 do […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na esfera federal, que estava prevista para o dia 3 de abril. Portanto, a partir desta nova data (01/09), para realizar a emissão, os MEI’s deverão acessar […]
Muitos pagamentos, como por exemplo, o IPTU e a taxa de lixo, são realizados com a utilização de boleto bancário. Sabendo disso, a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças, oferece à população dicas sobre o pagamento seguro de boletos. Vamos a elas: Se liga no código de barras O número do código […]
