SCFV

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

OBJETIVO

Os objetivos do Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são:

Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;
Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

PÚBLICO ALVO

Crianças e Adolescentes de 06 (seis) a 17 (dezessete) anos e idosos, referenciados ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

INDICADORES

Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:

Indicadores de Desenvolvimento do CRAS – (Nota Técnica nº 27/2015/DGSUAS/SNAS/MDS);
Número de Atendimento Mensais – (RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2011);
Indicadores oriundos do Censo SUAS – DECRETO Nº 7.334, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

POLÍTICA NORTEADORA

As ações deste programa estão fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:

Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm
Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2004/Resolucao%20CNAS%20no%20145-%20de%2015%20de%20outubro%20de%202004.pdf
Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf
CNAS n.º 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf
Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistênciais – Resolução 109 de 11/12/2009. Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf

MATERIAIS COMPLEMENTARES

Para conhecer mais sobre este programa acesse os seguintes documentos:

Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_Cras.pdf

Caderno de orientações – Serviço de Proteção e Atendimento Integral a família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Articulação necessária na Proteção Social Básica. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Cartilha_PAIF_1605.pdf

EQUIPE DE PROFISSIONAIS

A equipe do SCFV é constituída por um técnico de referência do CRAS com atuação no SCFV, com formação de nível superior – que poderá ser o assistente social ou o psicólogo ou, ainda, outro profissional que integre esta equipe do CRAS, conforme a Resolução CNAS nº 17/2011; e por orientador(es) social(is) ou educador(es) social(is), conforme a descrição apresentada na Resolução CNAS nº 9/2014.7

VISÃO INTERSETORIAL

Para realizar o Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:

Secretaria de Assistência Social: gerenciamento e operacionalização;

Secretaria de Saúde: Realiza atividades em parceria (eventos);

Secretaria de Educação: Realiza atividades em parceria e oferta espaço físico;

Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana: Realiza atividades em parceria e oferta espaço físico.

Secretaria de Esportes: Oferta atividades esportivas, recreativas e espaço físico;

Organização da Sociedade Civil (OSC): Oferta ações intergeracionais;

Fundação Cultural: Oferta oficinas.

Conselho Tutelar: Requisita a oferta do Serviço