A Fundação Pró-Lar de Jacareí avançou mais uma etapa na regularização de uma área no Jardim Panorama, região oeste. Na última semana foram concluídos o cadastro social e a coleta de documentos das famílias que residem na ‘Rua Panorama’. Na ação, foram identificados 31 lotes que necessitam de regularização fundiária.
Segundo informações da Fundação Pró-Lar, a expectativa é que toda a documentação dos lotes seja encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis ainda este ano, para que as famílias possam, finalmente, receber no próximo ano os títulos de seus imóveis regularizados.
O trabalho teve início em 2021 e é feito por meio do programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. “Com a ajuda do Cidade Legal, conseguimos, de modo mais célere, avançar em mais uma etapa da regularização dos imóveis das famílias que vivem naquele núcleo irregular do Jardim Panorama”, comenta o presidente da Pró-Lar, Alexsandro Quadros da Rocha.
O que é o Cidade Legal?
O Programa Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As Prefeituras recebem apoio técnico do Governo do Estado para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
O mapa da REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), do município de Jacareí, pode ser consultado clicando aqui.