REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS
OBJETIVO
Articular e integrar os pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado, principalmente por meio do acolhimento e do acompanhamento contínuo das pessoas com transtorno mental, visando promover a inserção social dos usuários por meio de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer.
CAPS AD 24h – Proporcionar atenção integral e contínua às pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas. O funcionamento deste serviço é 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
CAPS II – Atendimento em Saúde Mental para Pessoas com transtorno severos e/ou persistentes.
CAPS IJ – Atendimento à crianças e adolescentes que estão em sofrimento psíquico intenso e que estejam causando prejuízos em sua vida escolar, social e familiar.
PÚBLICO ALVO
CAPS AD 24h – Maiores de 18 anos.
CAPS II – Maiores de 18 anos.
CAPS IJ – Crianças e adolescentes, até 17 anos, 11 meses e vinte e nove dias, para agravos de saúde mental em geral.
INDICADORES
Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:
CAPS AD 24h
- Número de acolhimentos;
- Número de atendimentos individuais de pacientes em Centro de Atenção Psicossocial;
- Número de atendimentos domiciliar para pacientes de Centro de Atenção Psicossocial e/ou familiares;
- Número de atendimentos em grupo de pacientes de atenção psicossocial;
- Número de atendimentos familiares em Centro de Atenção Psicossocial;
- Número de matriciamento de equipes na Atenção Básica;
- Número de consultas médicas realizadas.
CAPS II
- Número de ações de articulação de redes intra e intersetoriais;
- Número de ações de reabilitação psicossocial;
- Número de acolhimentos;
- Número de acompanhamentos de pacientes em saúde mental (residência terapêutica);
- Número de atendimentos compartilhados;
- Número de atendimentos domiciliares para pacientes e do Centro de Atenção Psicossocial e/ou familiares;
- Número de atendimentos em grupo de pacientes em Centro de Atenção Psicossocial;
- Número de atendimentos familiar em Centro de Atenção Psicossocial;
- Número de atendimentos individuais de pacientes em Centro de Atenção Psicossocial;
- Número de atendimentos individuais em psicoterapia;
- Número de atividades coletivas;
- Número de matriciamento de equipes da Atenção Básica;
CAPS IJ
- Número de consultas médicas;
- Número de atendimentos individuais e em grupos (assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, enfermagem e nutricionista);
- Número de acolhimentos.
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POLÍTICA NORTEADORA
As ações deste programa estão fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:
CAPS AD 24 Horas
- Portaria nº 336, 19 de fevereiro de 2002: estabelece as modalidades CAPS e equipe mínima https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html
- Portaria nº 3088, 23 de dezembro de 2011: Rede de Atenção Psicossocial https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html
- Portaria nº 3089, 23 de dezembro de 2011: Recurso Financeiro CAPS https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3089_23_12_2011_rep.html
- Portaria nº 130, 26 de janeiro de 2012: CAPS AD III 24 horas https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0130_26_01_2012.html
CAPS II
- PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, REDIRECIONA o modelo assistencial em saúde mental e institui os CAPS https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html
- PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html
- PORTARIA Nº- 3.090, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3090_23_12_2011.html
- LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001, Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
CAPS IJ
- PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html
- PORTARIA Nº 336, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html
MATERIAIS COMPLEMENTARES
Para conhecer mais sobre este programa acesse os seguintes documentos:
- Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial
http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/sm_sus.pdf
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
- Equipe da Diretoria de Atenção Especializada.
VISÃO INTERSETORIAL
Para realizar a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:
Secretaria de Saúde: Coordenação e ordenação da RAPS.
Secretaria de Educação: Identificação e encaminhamentos.
Secretaria de Assistência Social: Apoio assistencial.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Incentivo a projetos para geração de renda.
Subsecretaria de Comunicação: Elaboração de materiais e informes internos e externos.
Fundação Cultural de Jacarehy: Apoio em projetos para inserir atividades culturais na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Legislativo: criação e aprovação de projetos que beneficiam o acesso e cuidados em saúde.
Sociedade Civil e ONGs: captação e desenvolvimento de programas.
CMDCA, CT, MP e Defensoria Pública: sistema de garantia de direitos.
LOCALIDADES:
CAPS AD 24 horas – Avenida Major Acácio Ferreira, 620 – Jardim Leonídia – Jacareí/SP. Telefone: 3952-9551
CAPS II – Rua Nenê Namura Abib, 134, Residencial São Paulo Jacareí-SP.
CAPS IJ – Avenida Major Acácio Ferreira, 804 – Jd. Paraíba – Jacareí/SP. Telefone: 3955-9600 ramal 9762
ODS
O Programa Consultório na Rua de Jacareí contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Equidade e Respeito à Diversidade, Desenvolvimento Sustentável, Produção de Saúde e Cuidado, Ambientes e Territórios Saudáveis, além dos Eixos de Territorialização, Articulação e Cooperação Intersetorial e Intrasetorial, Participação e Controle Social, Gestão, Educação e Formação, Vigilância, Monitoramento, Avaliação, Produção e Disseminação de Conhecimentos e Saberes
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