A Fundação Pró-Lar de Jacareí está em fase final do processo de regularização fundiária do conjunto habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), do bairro Campo Grande. A previsão é que o processo seja finalizado até dezembro deste ano.
Este conjunto habitacional foi entregue em 1997, com 600 apartamentos, em uma área de propriedade do Governo do Estado de São Paulo. Em março de 2022, a Fazenda do Estado de São Paulo realizou a doação do imóvel, localizado na Estrada Municipal Theófilo Teodoro Rezende, para a CDHU.
“A questão da permuta entre a Fazenda do Estado e a CDHU era algo que se arrastava há mais de 25 anos, desde a entrega do conjunto habitacional, inviabilizando a sua regularização. Felizmente, isso teve um fim com a recente doação do terreno. Paralelo a isso, a Fundação Pró-Lar já vinha se adiantando, realizando os levantamentos e projetos necessários. Atualmente, estamos em fase final de aprovação desses projetos, para, posteriormente, enviarmos ao cartório para emissão dos títulos, que é a última etapa de todo o processo. Nossa previsão é de que até dezembro a regularização seja finalizada”, explica Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Regularização Fundiária
O processo de regularização fundiária segue uma série de exigências técnicas legais, como o levantamento planialtimétrico cadastral, estudo imobiliário, estudos e liberações ambientais, e aferição de documentação, além do termo de compromisso entre secretarias municipais, para garantir infraestrutura, mobilidade e todo o planejamento adequado para o bairro.
Os trabalhos de engenharia (projetos e medições) foram feitos pelo Governo do Estado, em parceria com a Fundação Pró-Lar de Jacareí, assim como o levantamento das informações dos moradores que lá residem (cadastro social).
Legenda: Processo de regularização fundiária do conjunto habitacional da CDHU Campo Grande, em Jacareí, está em fase final