A Prefeitura de Jacareí acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), sobre o processo licitatório referente a compra de uniformes escolares. Com isso, o certame será retomado nos próximos dias.
O relatório expedido com data desta quinta-feira (19), determina que a administração municipal retifique o edital, suspenso em agosto de 2017, após recurso impetrado por duas empresas participantes do certame.
As retificações no edital incluem: eliminar o excesso de especificações dos produtos; excluir a exigência de que as amostras estejam acompanhadas de um corte dos tecidos e insumos utilizados na fabricação dos uniformes e ainda, limitar-se a legislação nacional.
“Iremos adequar o edital aos apontamentos do Tribunal de Contas e dar a máxima agilidade a esse processo, de modo que seja garantido, já no início do ano letivo de 2018 a entrega dos uniformes escolares às nossas crianças”, declara o prefeito de Jacareí, Izaias Santana.
“Estávamos aguardando desde o dia 22 de agosto a manifestação do Tribunal de Contas. Recebemos hoje o parecer com apontamentos simples e já na próxima semana daremos andamento ao processo de licitação”, enfatiza a secretária de Educação, Maria Thereza Ferreira Cyrino.
O processo licitatório se refere a compra de uniformes escolares para os 12.141 alunos da Rede Municipal de Ensino, matriculados no Ensino Fundamental de Jacareí. Cada estudante receberá três camisetas manga curta, uma camiseta manga longa, duas bermudas unissex, uma blusa de agasalho e duas calças.
(Marcio Moura e Carolina Xavier/PMJ)