A Guarda Civil Municipal de Jacareí (GCM) passa a atuar nas ações de fiscalização de posturas, incluindo as ocorrências que caracterizam perturbação de sossego, que são aquelas denúncias como som muito alto em residências, carros ou estabelecimentos, e aglomerações popularmente chamadas de ‘fluxo’. O objetivo é melhorar o atendimento à população na área de fiscalização de posturas.
“Haverá, portanto, uma equipe de GCM com competência exclusiva para atuar nesses tipos de ocorrências que envolvem fiscalização de posturas, durante dia e noite”, afirma o secretário de Segurança e Defesa do Cidadão, Adriano dos Santos.
A medida foi regulamentada por meio do Decreto Municipal 1038, publicado no Boletim Oficial 1327, de 15 de maio de 2020, e disponível neste link. De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, os guardas que atuam na fiscalização foram previamente designados por meio de portaria e passaram por um treinamento específico nas últimas semanas.
O Decreto dá plena competência à GCM para atuar nas ações de fiscalização de posturas, ou seja, pode-se atuar, por exemplo, na inspeção de ambulantes irregulares, alvarás e AVCB, descarte irregular de lixo, entre outras.
“A multa pode ser aplicada diretamente se for constatada a infração. Mas nossa Secretaria adota a conduta de orientação, primeiramente, e, caso haja persistência da infração, aí sim é emitida a multa”, explica o secretário Adriano dos Santos.
Ele destaca, ainda, que, a princípio, será dada ênfase na perturbação de sossego, considerando que no período de pandemia houve aumento das demandas pelo fato de as pessoas estarem maior tempo confinadas, bem como, pelo funcionamento irregular de bares e adegas.
“Antes, a GCM fazia somente orientações a respeito de perturbação de sossego, por meio da entrega do termo de orientação ao infrator. Após o decreto, a GCM terá, também, poder de autuação, ou seja, pode aplicar multas quando constatada a infração”, ressalta.
Legenda: Guardas Civis de Jacareí durante treinamento