A Prefeitura de Jacareí e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) assinaram, na manhã desta quarta-feira (07), um termo de cooperação técnica. O convênio tem como objetivo manter atualizado o cadastro municipal referente aos prestadores de serviços contábeis, buscar o intercâmbio de informações e facilitar a prática de atividades dos profissionais de contabilidade perante a administração municipal.
Além disso, a parceria oferece a promoção de cursos, seminários e treinamentos sobre contabilidade, auditoria de empresas e legislação tributária municipal, visando a capacitação de profissionais de contabilidade e servidores com registro profissional ativo no CRCSP.
De acordo com a secretária de Finanças, Rossana Vasques, o convênio facilitará diversos procedimentos administrativos e viabilizará a consulta da situação cadastral de pessoas (físicas ou jurídicas) estabelecidas no município, por intermédio do sistema denominado “webservice”. Este software permite a consulta online de Contabilistas e Empresas contábeis registrados na base de dados do CRCSP, sem quaisquer ônus ao Município.
“A medida proporciona, ainda, maior segurança quanto à qualidade e legitimidade dos documentos que envolvam a atuação de profissionais, nos termos do Decreto-Lei nº 9.295/1946, além de facilitar a fiscalização dos profissionais contábeis no que diz respeito à arrecadação do Município”, concluiu.
ASSINATURA – O parceria foi assinada nesta quarta-feira, no Paço Municipal. Esteve presente o prefeito Izaias Santana, a secretária de Finanças, Rossana Vasques e outros servidores da pasta, bem como representantes do CRSCP: Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, José Aparecido Maion, Delegada de São José dos Campos, Vera Lucia dos Santos Vieira e o Delegado de Jacareí, Marco Antônio Simões.
O termo de cooperação técnica entre os órgãos vigorará por 60 meses, a contar da data da assinatura do convênio.