Para que as obras de limpeza da vala na Avenida Estados Unidos, no Jardim Siesta pudessem ser realizadas e os moradores daquele local fizessem modificações em seus imóveis, a Prefeitura de Jacareí decidiu manter a área como “vala artificial de drenagem” (construída para drenar água de outros lugares), conforme definição do IGC – Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, desde 1977 e após análise da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Planejamento.
A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Município, assinada pelo prefeito Izaias Santana. A prefeitura estava atendendo desde 2013 a um inquérito civil público com recomendações do Ministério Público, para verificar se a vala é natural ou não. Na época, o Ministério Público recomendou cessar a emissão de licenças ou autorizações de modificações urbanísticas nos imóveis naquele trecho do Jardim Siesta, até que houvesse uma conclusão definitiva quanto à existência de “curso natural de água”, definida pelo Código Florestal.
A Procuradoria Geral do Município se manifestou pelo Princípio Constitucional da Irretroatividade da lei, sustentando que já existe uma prévia ocupação antrópica na área há décadas, não podendo ser simplesmente destituída por considerações técnicas sem conclusão definitiva sobre o local.
O prefeito determinou que as secretarias municipais retomem o andamento dos processos administrativos dos imóveis lindeiros à “vala artificial de drenagem” do Jardim Siesta. Para a Secretaria de Planejamento, o local é tratado como vala de drenagem há décadas, mesmo com os questionamentos do Ministério Público sobre a regularidade das construções.
O secretário de Infraestrutura, Antônio Roberto Martins, afirmou que a pasta está trabalhando na limpeza da vala com duas escavadeiras e dez funcionários. “Devemos concluir o serviço até o final do mês de outubro. Estamos contentes em finalmente executar este trabalho, depois de receber diversos pedidos dos moradores do bairro para solucionar este problema”, concluiu.
(Marta Fernandes/PMJ e Jader Fernandes/PMJ – Foto: Cristina Reis/PMJ)