Primeira das 19 audiências sobre a LDO e PPA, que prevê o orçamento dos anos seguintes, será realizada na quinta-feira (20) e vão até 30 de abril
A Prefeitura de Jacareí inicia nesta semana uma série de audiências com a população para ouvir, debater e planejar o rumo do município para os próximos anos. As reuniões fazem parte da programação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina os gastos da Prefeitura em cada setor nos anos seguintes. (leia mais abaixo)
Ao todo serão 19 encontros em diferentes locais, abertos aos moradores, percorrendo todas as regiões da cidade durante sete semanas. O primeiro encontro será na quinta-feira (20), no Jardim Santa Maria, e o último previsto para 30 de abril, no Jardim Paraíso. Clique e confira o calendário completo.
O Programa ‘Participa’ tem por objetivo discutir os temas relevantes ao município, alinhar políticas públicas com as demandas populacionais por meio da participação popular, e prestar contas da gestão pública junto aos munícipes por meio de reuniões e plenárias de consultas públicas em todas as regiões da cidade.
“Vamos iniciar uma série de 19 encontros e é um momento de extrema importância tanto para os moradores, que poderão expor suas ideias e propostas, quanto para a Prefeitura, coletando essas sugestões de cada bairro e planejar o futuro”, afirmou Antonele Marmo, diretor de Participação Social.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO, como o próprio nome diz, dá as diretrizes do orçamento da prefeitura para o próximo ano. Desta forma, são estimadas as receitas e as despesas por área do executivo municipal, ou seja, são direcionados os recursos para os setores de Infraestrutura, Saúde, Educação e Segurança, entre outros.
Plano Plurianual
Já o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizados em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Ele tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.