Se aprovado pela Câmara, o SAAE poderá fornecer projeto e material para execução do sistema fossa-filtro em bairros não atendidos pela rede coletora de esgoto
A prefeitura de Jacareí encaminhou para a Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (15), um Projeto de Lei que autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí) a fornecer projeto e material para realização de sistema individual de tratamento de esgoto (sistema fossa-filtro).
O programa tem como finalidade atender bairros de Jacareí que não estão interligados com a rede coletora. Também serão contemplados alguns imóveis que, por conta de declividade, acabam não recebendo tratamento de esgoto. O investimento da autarquia será de R$ 3,3 mi.
De acordo com a lei, o SAAE fornecerá projeto e material para a implementação do sistema fossa-filtro, mas a construção e manutenção será de responsabilidade do proprietário do imóvel. O custo de fornecimento de material para este sistema tem o valor total estimado de R$ 2.674,52.
Caso o projeto seja aprovado, os beneficiários desta lei serão divididos em três grupos:
- Famílias com renda de até 3 salários mínimos tem possibilidade de custeio de 100% do projeto e materiais pelo SAAE
- Famílias com renda de 3 a 5 salários mínimos tem possibilidade de custeio de 50% do projeto e materiais pelo SAAE
- Famílias com renda superior a 5 salários mínimos tem possibilidade de parcelamento do valor.
Além disso, existem locais específicos que serão atendidas por este projeto. São eles: Chácaras Guararema, Veraneio Ijal, Veraneio Iarajá, Jardim Colinas (parcial), Chácaras Reunidas Ygarapés (parcial), Pagador Andrade, Bairrinho, Estrada Amizade, São Sebastião, Estrada do Alambique, Estrada Angola de Baixo, Estrada da Balsa, Estrada do Barreirinho, Estrada Hondo Japão, Estrada João Honorato de Souza, Estrada do Mato Dentro, Estrada da Pindaiuva, Estrada do Pinheiral, Estrada Rio Comprido, Estrada Varadouro, Jardim Santana, Paratei de Baixo, Parateí do Meio e Santa Maria.
O prefeito Izaias Santana afirmou que o projeto surgiu da responsabilidade do município no que tange à universalização do saneamento básico. “Este projeto representa uma alternativa para atendermos à população, principalmente a de baixa renda, fornecer o tratamento adequado de esgoto e preservar o meio ambiente. Além disso, vamos atender demandas da Defensoria Pública e Ministério Público”.
A apresentação do projeto ocorreu no auditório do Paço Municipal e contou com a presença do prefeito Izaias Santana, vereadores, representantes do SAAE, da Fundação Pró-Lar, secretários municipais e membros da sociedade civil.
Números
Conforme levantamento realizado pelo SAAE é expressivo o número de famílias que são potenciais beneficiárias com este Projeto de Lei.
| Total de famílias | Renda de 1 a 3 salários | Renda de 3 a 5 salários | Renda superior a 5 salários | |
| Bairros não atendidos por rede coletora de esgoto | 1470 | 644 | 406 | 420 |
| Bairros para regularização fundiária | 340 | 105 | 85 | 150 |
| Bairros afastados | 870 | 285 | 245 | 340 |
| TOTAL | 2680 | 1034 | 736 | 910 |
Sistema Fossa-Filtro
O sistema individual de tratamento de esgoto é utilizado quando soluções coletivas (estações de tratamento) não são técnica e nem economicamente viáveis. O sistema fossa-filtro é um sistema individual de tratamento de esgoto estabelecido nas normas da ABNT.
Este sistema é composto basicamente por três tanques: um tanque séptico, um filtro e um sumidouro. Esse sistema é responsável por receber e tratar o esgoto, garantindo atendimento às legislações ambientais quanto aos níveis de remoção de matéria orgânica.