Organizar e avaliar as informações contábeis da Administração Municipal. Este é o trabalho que vem sendo realizado por meio da Controladoria Geral da Secretaria de Governo, que está divulgando o relatório de atividades de 2017 no site da prefeitura.
Além das Receitas Próprias Municipais e de Transferências de outras esferas e as Receitas de Capital (provenientes de empréstimos e emendas parlamentares principalmente), a Prefeitura de Jacareí arrecadou, no ano de 2017, o total de R$ 658.104.000,00 na administração direta.
No relatório, os munícipes podem visualizar e analisar o cenário financeiro da prefeitura, abrangendo receitas e despesas organizadas em eixos estruturantes (Social, Desenvolvimento Sustentável e Gestão Eficiente), com destaque às secretarias de maior impacto.
Os eixos compreendem: Social (Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Esporte, Fundação Pró-Lar, Fundação Cultural), Desenvolvimento Sustentável (Infraestrutura, Mobilidade, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, SAAE e SRJ) e Gestão (Administração, Finanças, Procuradoria, Gabinete, Planejamento, Governo, Câmara e IPMJ). O relatório contempla apenas o Poder Executivo, não abrangendo as fundações e autarquias municipais, pois são órgãos autônomos.
Criada pela Lei no 6.105 de 23 de fevereiro de 2017, a Controladoria Geral é um órgão de controle interno e integrante da Diretoria de Governança e Transparência. A sua principal função é supervisionar o cumprimento de prazos e metas fiscais, financeiras e de eficiência dos resultados dos planos orçamentários, avaliar a regularidade dos processos e procedimentos, a fim de manter a integridade do patrimônio público. Confira os valores utilizados dos recursos federais e estaduais das principais secretarias:
Saúde – A Secretaria da Saúde utilizou em 2017 o valor de R$ 59.984.546,00 proveniente de recursos federais e estaduais e que correspondem a 30,3% do volume total de gastos desta área, que foram investidos em doação de medicamentos (remédios, cadeira de rodas, fraldas geriátricas e infantis, preservativos, aparelhos auditivos, alimentos nutricionais etc.), materiais diversos e limpeza.
Educação – A Secretaria da Educação utilizou em 2017 o valor de R$ 25.514.947,00, provenientes de recursos federais e estaduais, correspondendo a 15,6% dos gastos totais deste setor, os quais foram investidos da seguinte forma: reformas e construções, merenda escolar, alimentação e folha de pagamento. Destaque também para o recurso do tesouro de R$ 137.993.778,00, que foram investidos na folha, manutenção e obras da secretaria, compreendendo a 84,4%.
Assistência Social – A Secretaria de Assistência Social utilizou em 2017 o valor de R$ 2.958.919,00 provenientes de recursos federais e estaduais, o que corresponde a 16,7% do total das receitas desta área, os quais foram investidos da seguinte forma: serviços de terceiros, materiais diversos, investimentos, subvenções, doações de passagens e outros.
Infraestrutura – Foi utilizado na área de infraestrutura, em 2017, o valor de R$ 2.653.101,00 provenientes de recursos federais e estaduais, os quais compreendem a 7,7% dos recursos totais desta área, em pavimentação, recapeamento, ciclovias.
Mobilidade – Foi utilizado com receitas próprias, no período que compreende janeiro a dezembro de 2017, o valor de R$ 13.829.347,00 na área de mobilidade urbana, o que compreende 100% das receitas deste setor, visto que não há previsão para recursos externos.
Meio Ambiente – Foi utilizado de recursos próprios e federais, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2017, R$ 54.140.257,00 na área ambiental.
Demais Secretarias – As demais secretarias utilizaram no ano de 2017 o valor de R$ 126.503.408,00, distribuídos da seguinte forma: pagamento da dívida fundada, energia elétrica, folha de pagamento, Pasep, precatórios, serviços de terceiros, vale transporte e refeição, aluguéis e outros.
Folha de Pagamento – Foi utilizado no ano de 2017, a título de folha de pagamento e encargos, o total de R$ 250.751.000,00.
(Marta Fernandes/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)