Prefeitura de Jacareí convida entidades e movimentos sociais para participar da revisão do Plano Diretor

Entidades interessadas poderão participar da eleição do Conselho Gestor que vai coordenar o processo

A Prefeitura de Jacareí convida movimentos populares, entidades sociais e empresariais, sindicatos e demais organizações com atuação na área de política urbana para participar da eleição que definirá a composição do Conselho Gestor, responsável por coordenar os trabalhos de revisão do Plano Diretor da cidade. As inscrições acontecem de 17 de janeiro até 5 de fevereiro e serão realizadas no AtendeBem, localizado no térreo do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73, Centro).

Formado por 07 representantes do Poder Público Municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada, o Conselho Gestor coordenará todo o processo de revisão do Plano Diretor de Jacareí, desde o acompanhamento dos estudos técnicos que farão parte do diagnóstico do Município até a realização dos eventos com a comunidade para coleta de sugestões de alteração ao Plano Diretor Municipal.

As vagas da sociedade civil serão destinadas a entidades e movimentos sociais ligados às questões urbanas, que indicarão os membros titulares e suplentes que participarão do conselho. O trabalho no Conselho Gestor será voluntário, não havendo qualquer remuneração.

São 12 vagas para a sociedade civil, divididas da seguinte forma:

• 5 (cinco) vagas para movimentos populares e/ou coletivos – formados por organizações comunitárias de moradores e entidades de movimentos reivindicativos, setoriais específicos vinculados às questões sociais e da cidade, constituídos no Município, com atividades contínuas;
• 2 (duas) vagas para entidades de classe sindical – constituídas por entidades sindicais, como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores urbanos e rurais, com atuação no Município;
• 2 (duas) vagas para empresas ou entidades profissionais – constituídas por empresas ou entidades profissionais nacionais, regionais ou municipais, representativas do empresariado ou de classe profissional, inclusive, cooperativas, voltadas à produção e/ou ao financiamento do desenvolvimento urbano, com sede no Município;
• 2 (duas) vagas para entidades acadêmicas e de pesquisa – constituídas por entidades acadêmicas sediadas em Jacareí ou que efetue pesquisa, publicada em periódicos de relevância (Qualis B1 ou superior), sobre o Município de Jacareí, englobando corpo discente ou docente, da área de planejamento urbano; e
• 1 (uma) vaga para organização da sociedade civil – constituída por instituição que desenvolva projetos sociais com finalidade pública, sem fins econômicos, com participação nas causas coletivas, com pelo menos 1 (um) ano de existência, e atuação na área de desenvolvimento e planejamento urbano no Município.

 

INSCRIÇÕES – As inscrições serão feitas no AtendeBem. No ato da inscrição, a entidade deverá apresentar os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas:

Movimentos populares e/ou coletivos (pelo menos dois dos seguintes documentos):

1. a) Ata de eleição da atual gestão e/ou ata de composição contendo seus membros;
2. b) Atas de reuniões realizadas pelo segmento;
3. c) Publicações de notícias em jornais;
4. d) Publicações ou menções em redes sociais;
5. e) Relatórios fotográficos de atividades realizadas;
6. f)  Certificados de participações em cursos;

Entidades de classe sindical vinculadas a trabalhadores, entidades profissionais relacionadas à produção e/ou financiamento do desenvolvimento urbano e organizações da sociedade civil

1. a) Estatuto Social atualizado;
2. b) Ata de Eleição da atual gestão;
3. c) CNPJ;
4. d) Comprovante de endereço da sede;

Empresas ou entidades profissionais

1. a) Contrato Social;
2. b) CNPJ;
3. c) Inscrição Municipal;
4. d) Comprovante de endereço de sede;

Entidades Acadêmicas e de Pesquisa

1. a) Estatuto Social atualizado;
2. b) Ata de Eleição da atual gestão;
3. c) CNPJ;
4. d) Comprovante de endereço da sede;
5. e) Pesquisa publicada em periódicos de relevância sobre o Município, quando a entidade não possuir sede na cidade, nos termos dos critérios estabelecidos no art. 1º, IV deste edital;

Além dos documentos acima, o movimento ou entidade deverá apresentar no ato da inscrição um documento assinado pelo representante legal, indicando as pessoas que irão representa-lo como titular e suplente no Conselho Gestor. Os nomes deverão ser acompanhados de cópias de RG, CPF e comprovante de endereço, indicando que são moradores de Jacareí.

Não poderão ser indicados como representantes pessoas com vínculo empregatício com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário em qualquer esfera de governo (Federal, Estadual ou Municipal) em nenhum momento do processo: inscrição, eleição e durante o mandato.

ELEIÇÃO – A eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor de revisão do Plano Diretor de Jacareí se dará em 21 de março deste ano. O edital com todos os detalhes das inscrições está disponível no Boletim Oficial do Município que foi publicado nesta quinta-feira (16).