A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, assinou, na quarta-feira (13), o Termo de Verificação de Obras (TVO) para liberação do conjunto habitacional Jardim Novo Amanhecer. Com a medida, os proprietários agora podem realizar novas construções e comercializar legalmente os terrenos.
A aprovação para implantação do conjunto habitacional ocorreu na década de 1990 e, ao longo dos anos, passou por alterações de projeto. O loteamento conta, hoje, com 227 casas térreas, 116 lotes residenciais, cinco prédios e dois lotes de uso misto (residência/comércio).
O bairro estava congelado desde 2015, por meio de uma ação judicial contra a cooperativa responsável pelo loteamento, que não havia executado todas as obras de infraestrutura aprovadas pela Prefeitura — e que deveriam ter sido realizadas antes da venda dos terrenos. Na ação, Prefeitura, Ministério Público, SAAE e Cooperativa firmaram acordo, que resultou no término das obras necessárias e liberação do local com a sua aprovação final.
“Nós acompanhamos de perto esse processo, que foi tratado como uma de nossas prioridades. Cobramos da cooperativa responsável pelo conjunto habitacional que todas as obras de infraestrutura fossem realizadas e assumimos as obrigações ambientais, pois esse era um compromisso com a população do Novo Amanhecer”, explica Celso Florêncio, secretário de Governo e Planejamento de Jacareí.
Melhorias Realizadas
No bairro, foram realizados serviços de terraplanagem, obras de drenagem, implantação de rede coletora de esgoto e de abastecimento de água, além de pavimentação e outros serviços complementares. Paralelo a isso, a Prefeitura de Jacareí se comprometeu, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, a realizar o plantio de 2.337 mudas de árvores até dezembro deste ano, para finalização do processo de arborização do bairro.
Jardim do Marquês
Outro bairro que está com o processo de liberação avançado, é o Jardim do Marquês. A Prefeitura de Jacareí já realizou todas as obras de infraestrutura necessárias e solicitou judicialmente a sua liberação. O processo conta com anuência do órgão técnico do Ministério Público, e aguarda decisão judicial.
A liberação do loteamento é fundamental para desbloquear o crescimento do bairro e para que os adquirentes possam utilizar seus terrenos de forma plena. A Administração Pública aguarda, além da liberação, que a Justiça defira também o ressarcimento, pelo loteador, de todo o valor investido pela Prefeitura.
Legenda: Imagens aéreas do bairro Novo Amanhecer
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