A Prefeitura de Jacareí, no dia 29 de junho, confirmou adesão ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo do programa é oferecer ferramentas e auxiliar o município a cumprir as medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
A partir de agora, o município recebe a licença da CGU para utilizar o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe prazos e receba respostas de solicitações ao município. Tudo sincronizado e compartilhado com a CGU. O sistema também permite que o cidadão entre com recursos e apresente reclamações sem burocracia.
“A utilização do e-SIC será fundamental para o município. Só neste ano, a Diretoria de Transparência e Governança já revisou 1.434 processos físicos registrados como pedidos de Lei de Acesso à Informação, através da Corregedoria Geral”, reforça Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, da Diretoria de Governança e Transparência.
Além disso, a adesão ao programa permite que o município receba capacitação de agentes públicos por meio de ações de educação, presencial ou à distância, como também oferece um manual de guia de implantação do Portal da Transparência, entre outros.
Para Willdson Mendes, secretário adjunto de governo, ferramentas que facilitem a transparência “são fundamentais, porque além de cumprirmos a lei, podemos tornar mais ágil as rotinas e procedimentos relacionados aos pedidos de informação”.
(Guilherme Mendicelli/PMJ)