As famílias removidas da área de risco do bairro Bela Vista serão incluídas no Plano de Reassentamento e Realocação, elaborado pela Prefeitura de Jacareí. A proposta prevê a doação para cada família de um lote de cerca de 125 metros quadrados, planta de casa popular e mais um valor de R$ 30 mil para compra de materiais de construção. Os lotes estão localizados nos bairros Jardim do Marquês, Parque dos Sinos e Jardim Paraíso.
O Plano de Reassentamento já foi apresentado as 29 famílias, que hoje dependem de auxílio-aluguel concedido por meio da Fundação Pró-Lar. O prefeito Izaias Santana explicou que a iniciativa visa oferecer condições dignas para as famílias que foram removidas do núcleo do Bela Vista I, localizados em área de risco e condenados pela Defesa Civil.
“Trata-se de uma adesão. Como todas as famílias aderiram, o próximo passo é encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal, que autoriza a Fundação Pró-Lar a transferir os lotes para as famílias”, explica Izaias Santana.
De acordo com o prefeito, os lotes serão devidamente registrados e o projeto de construção das casas elaborado por engenheiros e arquitetos da Fundação Pró-Lar. “O valor de R$ 30 mil é exclusivo para a compra de materiais de construção. A proposta é de que seja pago de 6 a 12 parcelas conforme o uso e prestação de contas das famílias beneficiadas. São recursos públicos para uma finalidade específica e o seu uso será fiscalizado”, ressalta.
Beatriz Grazieli Silva Feitosa, 28 anos, foi a primeira a assinar a adesão ao plano. “Sem dúvidas é uma boa opção. Melhor do que pagar aluguel ou viver numa área condenada”, afirma. Ela é mãe de quatro filhos e morava no Bela Vista I. A casa condenada onde residia foi construída num terreno adquirido pela sua família há 16 anos.
Com a adesão das famílias ao Plano, a Prefeitura já realizou os sorteios, em obediência à participação popular enunciada na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade e nos termos da Resolução Conjunta nº 01, publicada no Boletim Oficial 1272, de 2 de setembro de 2019.
“O objetivo é atender as famílias de forma democrática, sem favorecimentos. No entanto, as famílias estão livres para fazer a troca dos lotes antes da promulgação da lei”, esclarece a presidente da Fundação Pró-Lar, Rosa de Fátima Rangel França.
O sorteio, organizado pela Fundação Pró-Lar, foi feito pelo próprio prefeito Izaias Santana no dia 9 de setembro no auditório do Paço Municipal, diante da presença das famílias e de autoridades municipais. Antes de iniciar o sorteio, três delas foram convidadas a conferir os nomes de cada representante das 29 famílias e também os números dos lotes.
O primeiro nome foi o da dona de casa Francisca Balbino, 62 anos, que foi beneficiada com um lote no Parque dos Sinos. A casa em que morou por 48 anos, foi uma das 29 demolidas após serem condenadas pela Defesa de Civil em março de 2019.
“Fiquei chocada quando recebi a notícia de que precisava sair com urgência da minha casa. Estava tão acostumada lá. Mas agora vem a alegria de saber que vamos poder reconstruir nossa casa num lugar mais seguro”, declara.
Relembre – O Bela Vista I é composto por 225 lotes e faz parte do processo de regularização fundiária do município, coordenado pela Fundação Pró-Lar de Jacareí. Em março, após um período de fortes chuvas, 29 famílias tiveram de ser removidas de uma área do bairro por causa de riscos de desmoronamento.
A remoção das famílias foi feita com base em laudo da Defesa Civil de Jacareí que identificou as áreas como de risco alto e muito alto. “Todos os laudos estão embasados pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicos). As áreas além de apresentar riscos de deslizamentos também abrigam minas de água, o que caracteriza área de APP (Área de Preservação Permanente)”, explicou, na ocasião, o diretor da Defesa Civil José Donizeti Martins de Toledo.
As famílias foram incluídas no programa de auxílio-aluguel da Fundação Pró-Lar. As casas condenadas foram demolidas para evitar novas ocupações e a área será reflorestada. Segundo o prefeito Izaias, a ideia é promover uma ação de replantio de árvores com a participação dos moradores, prevista para o dia 21 de setembro.