A Prefeitura Municipal de Jacareí concedeu a remissão do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Lixo para imóveis atingidos pela forte chuva que atingiu a cidade na tarde do dia 26 de março deste ano.
Ao todo, são 45 imóveis localizados nas ruas Guaporé e Tamoios, no bairro Jardim Luiza, na rua Maria de Lourdes Gonçalves Campos, no Parque Califórnia, na rua Diogo Augusto Lima, no Cidade Salvador, na rua Regina, no centro de Jacareí e na avenida Adhemar Pereira de Barros, no Jardim Santa Maria.
A remissão dos impostos está amparada na lei 4540/2001, regulamentada pelo decreto 2458/2013 e foi concedida após análise da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social que estiveram nestes locais e constataram perdas materiais nos imóveis.
A decisão tomada pelo prefeito de Jacareí, Izaias Santana, será publicada no Boletim Oficial desta sexta-feira (13). (Confira as listas dos imóveis nos links: https://www.jacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Consulta-GUAPORÉ.pdf e https://www.jacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/tabelacadastro.pdf)
“A lei estabelece este dever como forma de compensar os prejuízos. O que mudamos foi não submeter os moradores à burocracia e, a partir dos documentos da Defesa Civil e da Assistência Social, conceder, de ofício, a remissão”, reforça o prefeito.
Para quem já pagou: Para os moradores destes imóveis que já pagaram o IPTU total ou parcial e a Taxa de Lixo, haverá restituição em depósito em conta ou compensação, mediante requerimento no AtendeBem.
(Diretoria de Jornalismo/PMJ – Foto: Cristina Reis/PMJ)