Durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (16), a Prefeitura de Jacareí chegou a um acordo com a empresa proprietária do loteamento do bairro Jardim do Marquês, para o recebimento de 23 lotes – que serão revertidos para o Poder Público.
Esse ressarcimento acontece para suportar as despesas que a Prefeitura teve em razão das melhorias de infraestrutura executadas no Jardim do Marquês nos últimos anos, que estavam no projeto aprovado e a loteadora não realizou. Com isso, esses lotes vazios serão entregues à Fundação Pró-Lar de Jacareí, para serem usados futuramente em prol dos moradores.
Estiveram presentes na reunião o prefeito de Jacareí, Izaias Santana, o procurador do município, Rafael Aponi, além da advogada da empresa e os representantes da loteadora. Após assinatura, o acordo será encaminhado ao Ministério Público para análise e validação, para em seguida, ser encaminhado à justiça para homologação.
Histórico
O loteamento no bairro Jardim do Marquês surgiu no início da década de 2000, mas em 2008, a Prefeitura entrou com uma ação contra a loteadora, que não atendeu ao projeto original do bairro. Já em 2010, o Ministério Público julgou que o Poder Público também tinha responsabilidade na implantação do projeto do bairro.
Porém, nos últimos oito anos, a Prefeitura passou a realizar uma série de melhorias de infraestrutura no bairro, que estava no projeto e não foram feitas pela empresa. No local, foi implantado o asfalto em todas as ruas, além de obras de saneamento, iluminação, redes de água e esgoto, somadas as áreas de lazer entregues, como é o caso da Praça de Esporte Areninha Sensei Paulo Graça e da Praça Luiz Gama.