O prazo para a consulta pública sobre a reforma do ‘Plano de Carreira do Magistério’ termina nesta sexta-feira (2). A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Educação, prorrogou o prazo, que terminaria dia 30 de agosto.
A consulta está disponível no site da Prefeitura (clique aqui). Já a audiência pública está marcada para o dia 9 de setembro, na Câmara Municipal, às 18h, quando serão apresentadas as propostas.
A consulta pública tem a finalidade de dar transparência, publicidade e colher opiniões e sugestões dos professores, dos pais e de toda a comunidade, garantindo, assim, a participação popular.
As alterações propostas têm o objetivo de valorizar os profissionais do magistério, levando em consideração as manifestações e contribuições já apresentadas. O Projeto de Lei está em consonância com a Agenda 2030, atingindo Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Como Participar
A Consulta Pública apresenta o Projeto de Lei disposto em artigos e, ao final de cada um deles, há o botão “deixe um comentário”. Ao clicar neste botão, você será redirecionado para outra página, que contém o artigo desejado e o espaço para sua manifestação.
Basta se identificar com nome e e-mail, e publicar o comentário. Caso deseje comentar os demais artigos, você pode clicar em “salvar meus dados neste navegador” e, depois, clicar no botão “voltar”.
Link direto para a Consulta Pública: consulta.jacarei.sp.gov.br
Legenda: Consulta Pública é uma ferramenta para discutir as propostas de reforma do Plano de Carreira do Magistério