Interessados podem apresentar ideias até 31 de maio, na Secretaria de Governo e Planejamento, pelo Atende Bem On-line ou nas oficinas
Interessados em apresentar novas propostas de alteração ao Plano Diretor de Jacareí, ou, ainda, fazer críticas e sugestões à cartilha de propostas já apresentada à população, poderão fazê-lo até 31 de maio, pelo sistema Atende Bem On-line, presencialmente, na Secretaria de Governo e Planejamento (Rua Lamartine Delamare, 153, Centro), ou durante uma das 17 oficinas em que serão realizadas eleições suplementares para delegado regional.
Confira o calendário de oficinas das eleições suplementares a delegado regional, clicando aqui.
Para apresentar uma proposta, o interessado deverá baixar o modelo do formulário (clique aqui), preencher as informações solicitadas e apresentar o documento preenchido. No mesmo formulário, a pessoa também poderá apresentar sugestões e críticas à cartilha, previamente elaborada para a Revisão do Plano Diretor.
Confira a cartilha de propostas ao Plano Diretor de Jacareí clicando aqui.
Eleições suplementares
Conforme decisão do Conselho Gestor de Revisão, grupo responsável pela coordenação do processo, as eleições para vagas remanescentes a delegado regional do Plano Diretor serão realizadas entre os dias 16 e 27 de maio, em 17 pontos de votação distribuídos pela cidade.
Impugnação na Justiça
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, todos os servidores públicos efetivos ou comissionados que foram eleitos a delegado regional nas oficinas realizadas em 2022 perderam a vaga. No entendimento do Tribunal, as vagas a delegado regional são reservadas a pessoas residentes de Jacareí que não possuem vínculos de trabalho com a administração pública municipal direta e indireta. A decisão não atingiu as eleições para delegado técnico. Dessa forma, as pessoas eleitas a delegado técnico nas oficinas de 2022 permanecem eleitas, assim como a tabela de classificação.
A decisão judicial também determinou que a cartilha de propostas apresentada à época aos delegados eleitos seja reformulada, de modo a torná-la mais didática e acessível à população.
Saiba Qual é o Papel dos Delegados
Conforme o rito de revisão do Plano Diretor, os delegados regionais e técnicos são representantes da população que terão o poder de discutir e votar as propostas que irão efetivamente integrar o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Municipal.
Saiba mais sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Jacareí