Nesta fase, a capacidade limitada a 60% de ocupação é para todos os setores; com horário de atendimento presencial limitado a 12 horas
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (9) que o município de Jacareí – assim como toda a região do Vale do Paraíba –, avança para a ‘Fase 4’ (Verde), do ‘Plano São Paulo’. As novas regras passam a valer a partir deste sábado (10). A novidade é que, agora, as atividades permitidas poderão funcionar com limite maior de capacidade (60%) e com menos restrições. O horário de atendimento presencial passa a ser de até 12 horas diárias – seguidas ou não –, de domingo a domingo. Bares, restaurantes, padarias e similares, além dos eventos, convenções e atividades culturais, têm algumas especificações explicadas a seguir.
Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça entendem que o município não deve dispor de forma contrária ao que for estabelecido pelo Estado. Portanto, o papel do município é adequar, à sua realidade, as regras fixadas pelo Estado.
Veja alguns detalhes a seguir.
Bares – Bares, restaurantes e similares podem passar a ter ocupação máxima limitada a 60% da capacidade do local. O consumo local deve encerrar, no máximo, às 22h e a permanência no estabelecimento deve ser, no máximo, até às 23h, com adoção dos protocolos geral e específicos para o setor. Delivery e Drive-Thru podem funcionar após as 23h. Funcionários e clientes devem usar máscara em todos os ambientes, tirando apenas no momento da refeição.
Os shoppings, comércio, área de serviços, salões de beleza e barbearias, por exemplo, podem funcionar com capacidade aumentada para até 60% e horário de até 12 horas de abertura.
Parques – A partir de 13 de outubro, o Parque dos Eucaliptos segue funcionando das 6h às 12h, mas, agora, de domingo a domingo. Já o Parque da Cidade ampliará seu funcionamento: das 6h às 20h, também todos os dias. Os detalhes de limitação dos espaços e de atividades que podem ser praticadas nestes locais estão no Decreto.
Quadras esportivas – Uma novidade é o funcionamento de quadras esportivas particulares, desde que haja controle de acesso e cumprimentos dos protocolos estabelecidos pelo Plano São Paulo e pela Vigilância Sanitária municipal.
Eventos Culturais – O que mudou? Na Fase Amarela, os eventos, convenções e atividades culturais puderam acontecer com 40% de capacidade, horário reduzido a 8 horas, controle de acesso, venda apenas online, hora marcada e assentos marcados. Além disso, os assentos e filas tinham que respeitar distanciamento mínimo. Já na Fase Verde, os eventos seguem, em Jacareí, com 40% da capacidade do local, de domingo a domingo, limitados a 10 horas diárias, seguidas ou não. Após 28 dias consecutivos nesta Fase 4, nova avaliação e novas flexibilizações poderão ocorrer nesta área. Haverá necessidade de controle de acesso e número de pessoas, observando a lotação máxima. Compra antecipada (horários pré-agendados). Público poderá ficar em pé, com distanciamento (marcações dispostas para delimitar a distância mínima). Deve-se, obrigatoriamente, usar máscaras em todos os ambientes. E adoção de protocolos geral e específicos para o setor.
Não autorizadas – Atividades que gerem aglomeração, tais como festas, baladas, torcidas em estádio e grandes shows com público em pé, não estão autorizadas mesmo nas regiões classificadas na fase 4 (verde).
Acesse o DECRETO MUNICIPAL Nº 1.173 (de 9 de outubro de 2020), na íntegra.
—————
Endereço e contatos da Vigilância à Saúde de Jacareí
Praça Professor Luis de Araújo Máximo, nº 98 – Jardim Paraíba.
Telefone: (12) 3955-9623
E-mail: [email protected]