Realizada na manhã desta sexta-feira (23), pela Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí, a palestra sobre Licenciamento Automático reuniu mais de cinquenta arquitetos e engenheiros da cidade e explicou os principais pontos do Decreto 107/2021, que versa sobre diretrizes e procedimentos para obtenção, de forma digital, de Licença Urbanística, Certidão de Regularidade, Habite-se e Certificado de Mudança de Uso, Autorização de Reforma e Licença para Demolição.
Marcia Shinye, diretora de licença urbanística de Jacareí, disse ao fim do encontro: “Tivemos muitos profissionais conosco e tiramos diversas dúvidas. A gente torce para que esta nova forma de licenciamento automático esteja cada vez mais presente”.
Já a supervisora de análise Cláudia Ciapina Roldão, responsável pelo andamento das solicitações feitas junto à Secretaria, reforçou que os canais de atendimento seguem disponíveis para quem não pôde participar: “Nosso papel é atender a população da melhor forma, com critério e responsabilidade, por meio dos nossos contatos”. Os esclarecimentos podem ser pedidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 3955-9000, no ramal 9493.
A palestra ocorreu de forma online e foi uma realização da Secretaria de Governo e Planejamento de Jacareí; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jacareí; e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.
Menos Burocracia, Mais Agilidade
Vigente desde o último dia 3 de maio, o Decreto nº 107 trouxe inúmeras facilidades e foi bem recebido pela categoria de engenheiros e arquitetos do município. Com a publicação do texto, o número de licenças automáticas aumentou em quatro vezes.
Em 2021, 1062 pedidos de licença urbanística já foram protocolados, desse total, em torno de 70% são residências unifamiliares de até 499 m² e comércios de até 200 m². A média mensal, de 10 pedidos de licenças entre janeiro e maio, saltou para 40/mês depois da publicação do decreto, indicando a boa aceitação entre os profissionais da área.
Legenda: Palestra explica como conseguir licença automática em obras e edificações, em Jacareí