PAIF - Prefeitura Municipal de Jacareí

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILÍA (PAIF)

OBJETIVO

Os objetivos do Programa Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) são:

Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;
Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;
Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.

PÚBLICO ALVO

Famílias em situação de vulnerabilidade social.

INDICADORES

Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:

Indicadores de Desenvolvimento do CRAS – (Nota Técnica nº 27/2015/DGSUAS/SNAS/MDS);
Número de Atendimentos Mensais – (RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE MAIO DE 2011);
Indicadores oriundos do Censo SUAS – DECRETO Nº 7.334, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

POLÍTICA NORTEADORA

As ações deste programa estão fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:

Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm
Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/resolucoes/2004/Resolucao%20CNAS%20no%20145-%20de%2015%20de%20outubro%20de%202004.pdf
Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf
CNAS n.º 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS). Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf
Tipificação Nacional de Serviços Sócio assistenciais – Resolução 109 de 11/12/2009. Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf

MATERIAIS COMPLEMENTARES

Para conhecer mais sobre este programa acesse os seguintes documentos:

Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_Cras.pdf

Orientações Técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Volumes 1 e 2. https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Orientacoes_PAIF_2.pdf

EQUIPE DE PROFISSIONAIS

A equipe que participa deste programa é composta pelos servidores:

Diretor de Proteção Social Básica;
Coordenador de nível superior com formação em Serviço Social ou Psicologia;
Técnicos de nível superior, assistentes sociais e psicólogos profissionais de nível superior.

VISÃO INTERSETORIAL

Para realizar o Programa Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:

Secretaria de Assistência Social: realiza atendimento particular, encaminha usuários, realiza grupos SCFV e PAIF, realiza reunião em rede para discussão de casos.

Secretaria de Saúde: encaminha usuários, realiza reuniões para estudo de casos.

Secretaria de Educação: encaminha usuários, realiza reuniões para estudo de casos e oferta de espaço físico.

Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana: oferta de espaço físico.

Secretaria de Esportes: oferta atividades físicas.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: promove a qualificação profissional e a inserção no mercado do trabalho.

Fundação Cultural: oferta oficinas culturais.

Fundação Pró-Lar: encaminha os usuários para os programas habitacionais.

Judiciário: requisita serviços socioassistenciais.

Conselho Tutelar: encaminha usuários.

Sociedade Civil (Liderança da sociedade amigos de bairro): encaminha usuários para atendimento.

LOCALIDADES:

O PAIF acontece nas seguintes localidades:

CRAS Centro

Endereço: Dr. Waldemar Berardineli, 251 – Centro