Objetivo 4 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Confira duas das principais Boas Práticas em execução no Município de Jacareí que atinge o ODS 4
PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS
Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008
PARCERIAS: SUBIDH, SME, SARH, COMUNICAÇÃO
Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 “Estudo da História Africana, Afro-brasileira e Indígena”.
O ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” se faz obrigatório nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a partir da sanção da Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008, que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assegurando o direito à igualdade de condições de vida e cidadania, assim como garantia de igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos os brasileiros.
Essas leis foram fruto do crescimento da participação de novos atores na cena política do Brasil, que promoveram a ampliação do debate sobre desigualdades, reflexões sobre políticas públicas e ações afirmativas de combate a formas de discriminação racial.
Num primeiro momento, a implementação do estudo da História Afro-brasileira e Indígena se deu através da entrega de 64 títulos de livros com a representatividade na escola piloto Adélia Rossi e através de qualificação da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos aos 24 professores da escola.
Estão programadas ainda a entrega de livros para as demais escolas e a realização de formação continuada dos profissionais de educação.
• Esse projeto também atinge os seguintes ODS:
CONECT@NDO ODS
PARCERIAS: SUBIDH, SME, SARH, COMUNICAÇÃO
Programa em rede aplicado no ano de 2022 nas escolas municipais com cerca de 22 mil alunos do Município de Jacareí.
O Jacareí conect@ndo ODS é o programa da rede municipal de Jacareí, que trabalha com as escolas, das creches ao Ensino Fundamental 1, os ODS de forma lúdica, através das formações de professores, com propostas de atividades diferenciadas.
Conscientização e Atitude Cidadã são os pilares da transformação através do Programa Jacareí Conect@ndo ODS na educação municipal. Os ODS são temas das formações em palestras, oficinas práticas da Jornada Pedagógica, cartografia social integrando territórios escolares, Desfile de 7 de Setembro, Ginc@nando ODS, FLIJ – Feira Literária de Jacareí, Desafi@ndo ODS, Seminário de Boas Práticas ODS e Mostras Pedagógicas que são atividades realizadas ao longo do ano letivo.
• Esse projeto também atinge os seguintes ODS: