Com o objetivo de estruturar um planejamento estratégico ambiental com foco no desenvolvimento sustentável da cidade, tomam posse nesta quarta-feira (30) os membros do novo Conselho Municipal do Meio Ambiente, que poderão formular importantes instrumentos de políticas públicas nesta área. A solenidade será realizada às 17h30 no Salão Nobre da Prefeitura Municipal (Praça dos Três Poderes, 73 – 2º andar).
O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jacareí foi criado em março pela Lei nº 6.253/2019. A lei visa garantir que as políticas ambientais desenvolvidas na cidade estejam em consonância com os anseios da população. O Conselho Municipal do Meio Ambiente – que integra o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e o SEAQUA (Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental), Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – é um órgão colegiado de composição paritária, constituído de membros do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, competindo-lhe auxiliar o Poder Executivo na elaboração, implementação e monitoramento da política municipal ambiental.
O Conselho é composto por 9 representantes do Poder Público e 9 representantes da Sociedade Civil. Como fica a composição do Conselho:
Titular e Suplente do Poder Público:
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Finanças
Secretaria de Mobilidade Urbana
Procuradoria Municipal
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Câmara Municipal
Unidade de Zoonoses da Secretaria de Saúde
Titular e Suplente pela Sociedade Civil
Entidade ambiental regularmente constituída e com notória atuação no município
Instituição de ensino superior e pesquisa na área ambiental localizada no município
Instituição de ensino técnico na área ambiental localizada no município
Sindicato Rural de Jacareí
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí – AEAJ
Associação Comercial e Industrial de Jacareí – ACIJ
Centro das Indústrias de São Paulo – CIESP
Ordem dos Advogados do Brasil- OAB
Organização Não Governamental da proteção animal regularmente constituída no município”