Licenciamento Ambiental Municipal Médio Impacto

Licenciamento Ambiental

Atividade

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Modelo de Declaração de Existência ou não de Passivos

Memorial de Caracterização do Empreendimento

Instruções para Plantas

Obras

de Transporte

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 Obras Hidráulicas de Saneamento

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Complexo Turístico

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 Cemitérios

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 Linha

de Transmissão

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Hotéis, Apart-hotéis, Motéis

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Aterro de RCC, Central de Triagem de Resíduos, Usina de Reciclagem de RCC

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 Atividades de Atendimento em Pronto Socorro e Unidades Hospitalares para Atendimento a Urgências (código CNAE 8610-1/02)

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Atividade Industrial

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Autorização Ambiental

Atividade

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Modelo de Declaração de Existência ou não de Passivos

Memorial de Caracterização do Empreendimento

 Supressão de Vegetação, Corte de Árvores Isoladas e/ou Intervenção em Área de Preservação Permanente

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Movimentação de Solo Acima de 100 m³ em Área de Proteção Ambiental – APA

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Outros Documentos

Documento

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Modelo de Procuração

Modelo de Declaração de Existência ou não de Passivos

Parecer Técnico

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Certificado de Dispensa de Licença - CDL

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Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento - DAIL 

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Alteração Documental

Altreração Documental

Documentação Básica

Formulário de Requerimento

Finalidade: alteração de Licença e TCRA

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Relatório Municipal Mensal e Anual


Documentos Emitidos


Legislação (clique para consultar)

Legislação Básica Aplicada às Questões de Recursos Naturais (clique para consultar)