Jacareí se prepara para retomar a revisão do Plano Diretor da cidade

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Principal instrumento de planejamento urbano, o PD orienta o desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental do município para os próximos 10 anos

O município de Jacareí se prepara para retomar a revisão do seu Plano Diretor, com a eleição dos membros da sociedade civil que irão integrar o Conselho Gestor que irá coordenar todo o processo de discussão junto à população. Esta eleição ocorrerá no dia 6 de novembro, em nove postos de votação espalhados por todas regiões da cidade, das 9h às 17h. Poderão votar todos os eleitores inscritos nas sessões eleitorais de Jacareí, bastando apresentar título de eleitor ou documento de identificação.

Principal instrumento de planejamento urbano do município, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor é a lei que define as diretrizes para o ordenamento de uma cidade. É no Plano Diretor, por exemplo, que se encontram as regiões do município destinadas à localização de indústrias, às residências e comércio, a delimitação da zona rural, as áreas definidas como de interesse ambiental, entre outros aspectos.

É, ainda, no Plano Diretor que se definem as áreas em que o Poder Público Municipal deve estimular a construção de edificações e aquelas nas quais a ocupação deve ser controlada ou mesmo restringida.

“De tempos em tempos, é preciso que os moradores de Jacareí, com o apoio do Poder Público, realizem uma reflexão sobre como a cidade cresceu nos últimos anos e em quais caminhos devemos seguir nos seguintes, para garantir um desenvolvimento sustentável para todos, atendendo questões sociais, urbanas, econômicas e ambientais”, ressalta o secretário de Governo e Planejamento de Jacareí, Celso Florêncio de Souza.

Participação Social

Para garantir ampla participação social no processo de revisão do Plano Diretor, toda a revisão será coordenada por um Conselho Gestor formado por sete representantes do Poder Público Municipal e 12 representantes da sociedade civil organizada, que tiveram candidaturas previamente inscritas e habilitadas.

Entre as atribuições do Conselho, estão: organizar as oficinas de capacitação com a população, aprovar o plano de comunicação voltado à divulgação da revisão, coletar com a população proposta de alteração e sistematizá-la em um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal.

Conheça os candidatos da sociedade civil ao Conselho Gestor do Plano Diretor:

I – MOVIMENTOS POPULARES E/OU COLETIVOS
  • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM COLÔNIA
  • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PARAÍSO E JARDIM YOLANDA
  • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE CALIFÓRNIA
  • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO JARDIM SIESTA
  • CULTURA NO MORRO
  • NÚCLEO DE ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA, PERMACULTURA E AGROECOLOGIA URBANA
  • QUILOMBO CORAÇÃO VALENTE

 
II – ENTIDADES DE CLASSE SINDICAL
  • SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL, PAPELÃO,

CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, CORTIÇA E ARTEFATOS DE PAPEL DE JACAREÍ – SINDICATO DOS PAPELEIROS DE JACAREÍ

 
III – EMPRESAS E/OU ENTIDADES PROFISSIONAIS
  • ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREÍ – ACI JACAREÍ
  • ASSOCIAÇÃO DAS CONSTRUTORAS DO VALE DO PARAÍBA – ACONVAP
  • ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE JACAREÍ
  • CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CIESP
  • SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ –

SINCOMÉRCIO JACAREÍ

  • SINDICATO RURAL DE JACAREÍ
 

IV – ENTIDADES ACADÊMICAS E DE PESQUISA
  • FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR FRANCISCO DE MOURA – FATEC

JACAREÍ

  • INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
V – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
  • ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPECIAL DE PAIS E COMPANHEIROS – CEPAC
  • ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE JACAREÍ – AEAJ
  • ASSOCIAÇÃO PAULO GRAÇA
  • SUINÃ – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL

 

Conheça os locais de votação:

REGIÃO BAIRRO LOCAL ENDEREÇO
NORTE Parque Meia Lua EMEF Prof. Beatriz Junqueira da Silveira Santos Rua Alcides Arnaldo Taino, nº 1240
SUL Parque Santo Antônio EMEF Prof. Tito Máximo Praça Luiz Sipullo Filho, nº 81
SUL Jardim Paraíso EMEF Conceição Aparecida Magalhães Silva Rua Expedicionário Lourenço Nogueira, nº 211
LESTE Cidade Salvador EMEF Prof. Joaquim Passos e Silva Rua Mogi das Cruzes, nº 441
LESTE Parque Califórnia EMEI Antônio Lellis Vieira Av. Dr. João Vítor Lamanna, nº 72
OESTE Conjunto 1º de Maio EMEIF Tarcísio Francisco Barbosa Rua dos Professores, nº 120
OESTE Jardim Esperança EducaMais Esperança Avenida Lucas Nogueira Garcez, nº 395
OESTE Vila Garcia EMEF José Éboli de Lima Rodovia General Euryale de Jesus Zerbini, nº 1.023, São Silvestre
CENTRAL Centro EducaMais Centro Rua Alfredo Schurig, nº 20

 

Legenda – O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do município