Avaliação é feita pelo Tesouro Nacional e aponta que a cidade está entre aquelas plenamente capazes de honrar com seus compromissos
Jacareí recebe, novamente, a nota ‘A’ no CAPAG 2022, sigla que significa ‘Capacidade de Pagamento’ e que faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional, do Governo Federal, para avaliar a situação fiscal de Estados, Distrito Federal e municípios. Ou seja, serve para identificar aqueles que são capazes de honrar com seus compromissos.
Em 2021, a nota de Jacareí também foi ‘A’, depois de receber nota ‘B’ em 2020. Desde 2021, apenas 23,7% dos 5.568 municípios brasileiros atingiram nota “A”. A avaliação feita pelo Tesouro Nacional tem o objetivo de apurar a situação fiscal de forma simples e transparente.
Jacareí é ‘A’!
“A obtenção de nota geral A ou B na CAPAG é condição necessária para que o ente receba garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito. Nesse sentido, um ente bem avaliado pelo Tesouro Nacional é considerado bom pagador e poderá acessar financiamentos com juros mais baixos, especialmente, por contar com a União como seu garantidor. Os demais entes classificados com notas C ou D, são considerados de alto risco e não terão o mesmo benefício”, explica o secretário de Finanças de Jacareí, Cláudio Tosetto.
A metodologia de cálculo é composta por três indicadores. No âmbito dos municípios, os indicadores podem ser definidos da seguinte forma:
- Endividamento: aponta o tamanho da dívida municipal relativa à receita corrente líquida municipal;
- Poupança Corrente: se refere à relação entre despesas e receitas correntes no município;
- Índice de Liquidez: indica o nível de obrigações financeiras em relação à disponibilidade de caixa do município.
Assim, após levar em consideração o grau de solvência (capacidade de ter as devidas condições de honrar com todas as obrigações financeiras), a relação entre receitas e despesas correntes, e a situação de caixa, é feito um diagnóstico da saúde fiscal dos entes subnacionais (Estados, Distrito Federal e municípios). Por meio da nota obtida nos três indicadores, se chega à ‘CAPAG geral’.
Segundo Tosetto, com a classificação ‘A’ há possibilidade de se contrair novos empréstimos, caso necessário. “Mas, independentemente dessa possiblidade, o munícipio precisa controlar as suas despesas. Ainda mais depois da terrível experiência de uma Pandemia que assolou todo o mundo”, pontua.
Números Controlados
Os números financeiros referentes ao 1º quadrimestre de 2022 apontam um comprometimento de 39,68% da receita corrente líquida, em Jacareí, sendo que o percentual máximo permitido é de 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes a receita corrente líquida, ou seja, até 120% do total da Receita Corrente Líquida do munícipio, conforme estabelecido pelo art. 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 52, inciso VI da Constituição e art. 3º, II da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.
Histórico
Em 2018, o município já havia obtido nota ‘A’ em Capacidade de Pagamento, o que, segundo Tosetto, contribuiu para a obtenção, em 2019, de um financiamento junto ao CAF – Corporação Andina de Fomento. “O valor está servindo para execução de obras importantes para o município, que não precisou utilizar recursos do Tesouro, impactando de forma positiva nas finanças públicas”, pontua. Entre as obras viárias financiadas estão a terceira ponte, a continuação da Av. Davi Lino e a duplicação da Av. Castelo Branco.
Em 2020, quando todo o mundo foi assolado pela Pandemia da Covid-19, Jacareí ainda garantiu nota ‘B’. Nos anos seguintes, a cidade voltou a figurar entre os munícipios do país com nota máxima em Capacidade de Pagamento.
Legenda: Jacareí recebeu, mais uma vez, nota ‘A’ no CAPAG, que avalia a ‘Capacidade de Pagamento’ dos municípios e Estados