A Prefeitura de Jacareí, por meio da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, iniciou nesta sexta-feira (9), na Sala Mário Lago, a qualificação dos servidores de serviços municipais que são considerados ‘de portas abertas’, das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Administração & Recursos Humanos.
A primeira qualificação foi com os servidores municipais da Assistência Social. A subsecretária de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí, Girlaine Dias, destaca que esta é uma determinação da Portaria Federal 344/2017, que fala sobre o “Quesito Raça/Cor/Etnia”.
“Alimentar os sistemas de forma correta e orientar os serviços sobre a importância do preenchimento do Quesito Raça/Cor/Etnia, nos possibilita um melhor atendimento a toda população, além de melhor aplicabilidade dos recursos, pois estes indicadores norteiam as políticas públicas”, destaca a subsecretária.
Ela ressalta que, apesar de todos termos os mesmos direitos, “nem sempre conseguimos incluir todas as pessoas de maneira igual. É preciso considerar as particularidades, entre grupos de indivíduos, para não se cometer injustiças”, disse Girlaine.
Lutar contra as desigualdades, contra a falta de oportunidades e contra as discriminações, são políticas que buscam, não somente a igualdade, mas também a equidade. “Precisamos atender o munícipe de forma tranquila, e que ele entenda a importância desta pergunta”, explicou.
Guia de Orientações
Além da qualificação dos servidores, está sendo lançada, em Jacareí, a campanha ‘Quesito Raça/Cor/Etnia’, com um Guia de Orientações (clique aqui para acessar o material), de como abordar a população e preencher o quesito.
Confira o que diz as legislações/normativas:
Lei 16.758/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, banco de dados e registros de informações no Estado de São Paulo.
Portaria 344/2017 – O Ministério da Saúde dispõe sobre o preenchimento do campo Raça/Cor nos sistemas de informação em Saúde.
Portaria 992/2009 – Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Lei 12.288/2010 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Informações
Mais informações sobre o Guia de Orientações ou sobre os demais trabalhos desenvolvidos pela Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos podem ser obtidas pelo telefone (12) 3955-9151 ou pelo email [email protected]
Legenda: Qualificação sobre o ‘Quesito Raça/Cor/Etnia’ começou pelos servidores da Assistência Social, em Jacareí