PROGRAMA MUNICIPAL DE IST / HIV / AIDS / HV
OBJETIVO
Construir estratégias de enfrentamento à epidemia do HIV/Aids, bem como a promoção, prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento das demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), Hepatites Virais (HV), Hanseníase e Tuberculose. Este programa prioriza o desenvolvimento humano, a equidade de direitos, a defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de HIV/Aids.
PÚBLICO-ALVO
População em geral.
INDICADORES
Os indicadores utilizados para monitoramento deste programa são:
- Percentual de pessoas diagnosticadas em relação a toda população que vive com HIV/AIDS (PVHA) estimada;
- Percentual de pessoas vinculadas aos cuidados contínuos do HIV/AIDS dentre as diagnosticadas;
- Percentual de pessoas em Terapia Antirretroviral dentre as pessoas vinculadas;
- Percentual de pessoas com carga viral suprimida dentre as pessoas em Terapia Antirretroviral (TARV);
- Percentual de pacientes em gap dentre os em Terapia Antirretroviral (TARV);
- Percentual de gestantes diagnosticadas sobre a população que vive com HIV/AIDS (PVHA);
- Taxa de Detecção de Gestantes infectadas pelo HIV (por 1000 nascidos vivos);
- Razão de sexo dos pacientes diagnosticados;
- Idade média dos diagnosticados total e por sexo;
- Número de testes de HIV aplicados no ano;
- Percentual de testes positivos em relação aos aplicados no ano;
- Volume de dispensação de preservativos no município por ano;
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POLÍTICA NORTEADORA
As ações deste programa estão fundamentadas nas seguintes políticas norteadoras:
- Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990: Lei Orgânica de Saúde (LOS), Institui o Sistema Único de Saúde (SUS). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm#:~:text=L8080&text=LEI%20N%C2%BA%208.080%2C%20DE%2019%20DE%20SETEMBRO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20condi%C3%A7%C3%B5es%20para,correspondentes%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
- Política Nacional de DST/aids: princípios e diretrizes. Coordenação Nacional de DST e Aids. 1. ed. _ Brasília: Ministério da Saúde, 1999.http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/046pndstaids.pdf
- Diretrizes para o cuidado das pessoas com doenças crônicas nas redes de atenção à saúde e nas linhas de cuidado. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica Brasília: Ministério da Saúde, 2013a. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes%20_cuidado_pessoas%20_doencas_cronicas.pdf
- Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Ministério da Saúde – Departamento de Apoio à Gestão Participativa. 1. ed., 1. reimpr. Brasília:, 2013b. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/41/docs/politicanacional_saudeintegral_lgbt.pdf
- Manual de Cuidado Contínuo do HIV. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Brasília, 2017. http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2017/manual-tecnico-de-elaboracao-da-cascata-de-cuidado-continuo
- Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Antirretroviral Pós Exposição de Risco à Infecção pelo HIV. Brasília: Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Brasília, 2017. http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2021/protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-para-profilaxia-pos-exposicao-pep-de-risco
- Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis. Brasília: Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Ministério da Saúde, 2015ª.https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolo_clinico_diretrizes_terapeutica_atencao_integral_pessoas_infeccoes_sexualmente_transmissiveis.pdf
- Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Brasília, 2015b.http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2015/protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-para-prevencao-da-transmissao-vertical-de-hiv
- Diretrizes para Implementação da Rede de Cuidados em IST/HIV/AIDS. Manual Gestão da Rede e dos Serviços de Saúde, CRT – DST/AIDS. CCD., Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, 2017. https://docs.bvsalud.org/biblioref/2019/08/1008369/diretrizes_para_implementacao_da_rede_de_cuidados_em_ist_hiv_a_Di35PgK.pdf
MATERIAIS COMPLEMENTARES
Para conhecer mais sobre este programa acesse os seguintes documentos:
- Prevenção Combinada do HIV – Bases conceituais para profissionais trabalhadores(as) e gestores(as) de saúde Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. BRASIL, 2017.http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2017/prevencao-combinada-do-hiv-bases-conceituais-para-profissionais-trabalhadoresas-e-gestores
- Passos para Prevenção Combinada na Atenção Básica, que detalha as possibilidades de intervenções no âmbito da AB e que faz parte do material HIV/Aids na Atenção Básica: Material para profissionais de saúde e gestores. BRASIL, 2017. http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2017/kit-hivaids-na-atencao-basica-material-para-profissionais-de-saude-e-gestores-5-passos
- Diretrizes para organização e funcionamento do CTA no âmbito da Prevenção Combinada, voltadas aos(às) gestores(as) e aos(às) trabalhadores(as) de saúde.http://www.aids.gov.br/pt-br/gestores/diretrizes-para-organizacao-e-funcionamento-dos-cta-no-ambito-da-prevencao-combinada
- Diretrizes para o cuidado das pessoas com doenças crônicas nas redes de atenção à saúde e nas linhas de cuidado. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica Brasília: Ministério da Saúde, 2013a.https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes%20_cuidado_pessoas%20_doencas_cronicas.pdf
- Manual de Cuidado Contínuo do HIV. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Ministério da Saúde. Brasília, 2017.http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2017/manual-tecnico-de-elaboracao-da-cascata-de-cuidado-continuo
- HIV e Aids. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. HIV/Aids na Atenção Básica: material para profissionais de saúde e gestores. Brasília: Ministério da Saúde, 2017.http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/abcad18.pdf
- Manual de Adesão ao Tratamento das Pessoas Vivendo com HIV e Aids. Ministério da Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. Brasília, 2008c.https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_adesao_tratamento_hiv.pdf
- Manual técnico para o diagnóstico da infecção pelo HIV. Secretaria de Vigilância em saúde. Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Ministério da Saúde. Brasília, 2015a.https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_tecnico_diagnostico_infeccao_hiv.pdf
- Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Ministério da Saúde, 2011.http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2019/manual-de-recomendacoes-para-o-controle-da-tuberculose-no-brasil
EQUIPE DE PROFISSIONAIS
A equipe da Secretaria de Saúde que participa deste programa é constituída pela:
Direção da diretoria de Atenção Especializada, Supervisor, Enfermeiros, Responsáveis Técnicos, Psicólogo, Assistente Social, Farmacêutico, Nutricionista, Auxiliares de enfermagem, Médicos, Oficiais de serviços municipais, Auxiliares de farmácia, Agente Social, Assistente de Serviços municipais, Auxiliares de Limpeza, Consultor Técnico de Políticas Públicas, Pesquisador, Coordenadora do Projeto Jovens Multiplicadores e Agente Social Redutora de Danos.
VISÃO INTERSETORIAL
Para realizar o Programa Municipal de IST/HIV/AIDS/HV é necessária a participação intersetorial dos seguintes atores com as respectivas atribuições:
Secretaria de Saúde: captação, encaminhamentos e acompanhamento longitudinal das famílias.
Secretaria de Assistência Social: apoio no trabalho de prevenção por meio de atendimentos especializados em conjunto com os equipamentos públicos.
Secretaria de Educação: apoio no trabalho de prevenção realizado nas escolas.
Subsecretaria de Comunicação: elaboração de materiais e informes internos e externos.
Fundação Cultural de Jacarehy: apoio em projetos para inserir atividades culturais na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Legislativo: criação e aprovação de projetos que beneficiam o acesso e cuidados em saúde.
Sociedade Civil e ONGs: captação e desenvolvimento de programas.
CMDCA, CT, MP e Defensoria Pública: sistema de garantia de direitos.
LOCALIDADES:
SAE – CTA/ Casa do Abraço, Rua Purus, 79 – Jardim Paraíba, Jacareí/SP.
E demais unidades da atenção primária e em ações extramuros nas várias regiões da cidade.
ODS
O Programa Municipal de IST/HIV/AIDS/HV do município de Jacareí contribui para os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:
POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Este Programa atende à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) pois permeia os temas transversais: Determinantes Sociais de Saúde, Equidade e Respeito à Diversidade, Produção de Saúde, Ambientes e Territórios Saudáveis e Cuidado, Cultura da paz e Direitos Humanos, além dos Eixos de Territorialização, Articulação e Cooperação Intersetorial e Intrasetorial e Rede de Atenção à Saúde.
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