Pelo segundo ano consecutivo, o prefeito Izaias Santana decidiu não reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Jacareí.
Em janeiro deste ano o prefeito Izaias revogou o reajuste de 8,5% determinado pela gestão passada para o exercício fiscal de 2017 e optou por manter a decisão para o próximo ano, congelando os valores cobrados pelo imposto.
De acordo com ele, foi possível adotar essa medida benéfica aos contribuintes devido ao esforço da administração em enxugar gastos. “Conseguimos revogar o reajuste do IPTU novamente por que economizamos muito, administramos bem o dinheiro público, pagando as dívidas e reduzindo a gordura dos contratos”, informou.
Além disso, o prefeito esclarece que a medida é necessária, pois “o mercado imobiliário ainda não está devidamente aquecido para compensar o aumento que foi dado em 2014, na revisão da Planta Genérica, que provocou reajustes elevados na cobrança do imposto”.
OUTRAS MEDIDAS
IPTU VERDE – Foi enviado para a Câmara Municipal o projeto de lei ‘IPTU Verde’, que tem como objetivo corrigir a cobrança excessiva sobre os lotes com mais de 500 metros quadrados que não podem ser usados em sua totalidade, (em razão de declives ou outros fatores) e que possuem cobertura vegetal.
O projeto de lei visa fomentar medidas de preservação, proteção e de recuperação ao meio ambiente, concedendo em contrapartida o benefício tributário ao contribuinte que a ele aderir, incentivando assim a preservação de áreas permeáveis e tecnologias ambientais sustentáveis na realização de benfeitorias em imóveis prediais residenciais.
GLEBAS – A Prefeitura suspendeu temporariamente a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das glebas, que são os terrenos com mais de 10 mil metros quadrados.
Em 2014 houve uma revisão da planta genérica do município e os valores de IPTU cobrados pelas glebas tiveram um reajuste muito alto e bem acima do esperado pelos munícipes.Foram propostos diversos recursos administrativos e ações judiciais pedindo a revisão destes valores.
Por este motivo, a administração nomeou a “Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores”, composta por servidores das Secretarias de Planejamento, Finanças e da Procuradoria Geral do Município para analisar os lançamentos relativos as glebas.
O prefeito Izaias Santana afirmou que, “quando há um lançamento de valores que o contribuinte entende como abusivo ou exorbitante quem mais perde é a administração, pois o contribuinte não paga e vai discutir judicialmente. É possível com bom senso e razoabilidade, a partir dos elementos da legislação e da planta genérica de valores, se chegar a valores razoáveis. É o que buscamos com essa revisão que valerá para os exercícios de 2014 para cá”.
Enquanto a revisão dos valores estiver sendo examinada pela comissão, fica suspensa a cobrança de IPTU das glebas.
(Jader Fernandes/PMJ – Foto: Alex Brito/PMJ)