Em visita a Jacareí nesta terça-feira (26), o Coordenador de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Antônio Carlos da Silva Barros, conheceu os projetos da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos do município, e aproveitou para distribuir cartilhas, folhetos e adesivos com aspectos legais e ações afirmativas contra o racismo.
Na visita, foi abordado o lançamento do projeto “Cidades Antirracistas” e “Procon Racial”, além de trazer a Jacareí o modelo do projeto de lei solicitando convênio entre o município e o Estado, para efetivação e viabilização das penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Durante a conversa, o coordenador, que veio também orientar este processo de implantação de Políticas Públicas de Igualdade Racial no município de Jacareí, destacou que este é um momento mundial voltado para as questões do povo da África.
“Não é só no Brasil, mas no contexto mundial, deste decênio voltado às questões africanas. Há uma leitura diferenciada em vários setores, após principalmente os embates de discussão racial, levando as Administrações Públicas a repensarem, na esfera da Educação, as questões voltadas aos crimes e atos discriminatórios. Está havendo uma mudança, uma força desta comunidade. E esta força está chegando nos municípios, no interior de São Paulo”, disse.
Continuou: “E aí acontece um choque cultural, que existem negros. Conseguir viver este choque é responder com a criação de subsecretarias, coordenações, órgãos públicos voltados às questões da população negra, mostrando que não é só a miscigenação, e que essa comunidade precisa ser ouvida”.
Jacareí
O coordenador fez questão de destacar: “É muito lindo este trabalho da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí, que é de mostrar esta perspectiva, que é a força da comunidade negra dentro da Administração Pública, estabelecendo programas e ações. Existem várias normas contra o racismo. As Administrações Públicas começaram a desenvolver ações neste sentido, de ultrapassar a formalidade e permitir a execução, com nomes de praças com homenageados negros, discutir ações no mês de maio, desenvolver programas voltados à Educação, além de concursos e reservas de vagas”.
Antônio Carlos ressaltou que, quando se tem a ousadia de criar um espaço, com referencial em mulheres, negros, comunidade LGBTQI+ e pessoas com deficiência, é porque se está buscando um espaço social, mostrando que a Administração Pública é humanizada. “Como está acontecendo com Jacareí”, disse ele, elogiando a iniciativa do município na criação da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos.
Oito Ações
A subsecretária de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí, Girlaine Dias, informa que, para 2022, estão em andamento oito ações afirmativas para a população negra e indígena que, segundo ela, são importantes para a reparação histórica, como a contratação de estagiários negros e ações na Educação. “Receber o Coordenador de Políticas para População Negra e Indígena é uma honra”, destacou.
Antônio Carlos é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino Bauru, em Filosofia pela Universidade Metropolitana de Santos, e formando em Pedagogia pela Universidade Virtual de São Paulo. É especialista em História Social e mestre em Ciências da Religião pela PUC-SP, com ênfase em Ética, Religião e Direito.
Legenda: O Coordenador de Políticas para a População Negra e Indígena, Antônio Carlos, visita a Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí