O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Jacareí, continua com desconto de 100% sobre multas e juros para o contribuinte que deseja ficar em dia com os tributos municipais. A negociação inclui desde o pagamento da dívida à vista ou em até 42 vezes.
Para maior comodidade, a negociação pode ser feita pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site www.jacarei.sp.gov.br e selecionar, na área ‘Cidadão’, o ícone ‘Refis – Parcelamento de Dívida Ativa’. Ou vá direto ao link, clicando aqui.
No sistema, para quem já tem usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem acesso, é só fazer o cadastro e solicitar o desconto dos juros e multas sobre a dívida tributária. A negociação vale para todos os tipos de tributos como IPTU, ISSQN, Tributos do Mobiliário, entre outros.
Parcelas
Dependendo do valor e do mês de adesão, os débitos podem ser parcelados, com vencimentos que vão até 29 de dezembro de 2025. O valor mínimo da parcela é de 01 VRM (Valor de Referência do Município), que está em R$ 80,30. A diretora de Administração Tributária de Jacareí, Anita Soares, destaca que é importante o contribuinte realizar o pagamento em dia para ter direito ao desconto. “Se deixar de pagar uma parcela por mais de 60 dias, perde o acordo, e precisa refazer toda a negociação”.
Acordos
A negociação da dívida ativa, por meio do REFIS, teve início em abril deste ano. Até esta quinta (23), foram realizados 5.154 acordos, sendo que, desse total, 1.174 foram pagos à vista, totalizando R$ 2,8 milhões. Outros 3.103 acordos efetuaram pagamento da primeira e da segunda parcelas, o que corresponde a R$ 1,7 milhão arrecadado.