O período de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai até o dia 30 de abril de 2019. Na hora de realizar a declaração, o que muitas pessoas não sabem é que até 6% do Imposto de Renda pode ser direcionado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Com a doação ao Fundo Municipal, o contribuinte ajudará os projetos sociais voltados às crianças e adolescentes do município de Jacareí, sem nenhum prejuízo ou acréscimo ao valor da declaração.
Para doar é necessário optar pela declaração completa no sistema da Receita Federal, realizar o preenchimento dos valores sobre a renda e despesas do ano-base, clicar em “Resumo da Declaração” e em seguida, “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Após, clique em “novo”, no canto inferior direito da tela.
Em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”, depois a “UF” São Paulo e o município de Jacareí. No lado direito da tela estará o valor total disponível para sua doação. A partir deste valor, digite o montante para doação no campo “Valor” e clique em “OK”.
Depois desses procedimentos, clique em “Imprimir” e em seguida, “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, selecione o contribuinte que irá fazer a doação. Selecione “Imprimir” e clique em “OK” para emitir o DARF.
Ao finalizar a operação em “OK” será automaticamente emitida a guia de recolhimento para impressão. Lembre-se de efetuar o pagamento da DARF até 30 de abril do ano da declaração do Imposto de Renda.
Prazo de declaração
O cancelamento é definitivo caso haja o não pagamento da doação até 30 de abril de 2019 dessa parcela de dedução, obrigando a pessoa física ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual, com acréscimos legais previstos na legislação.
Vale ressaltar que, o pagamento da doação informada na declaração deverá ser realizado mesmo que a Pessoa Física tenha direito a restituição ou tenha optado pelo pagamento do saldo de imposto.